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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 6.878,40

Autor

ELISABETH RODRIGUES DE LIMA SANTOSCPF

Reu

WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327

Autor:

DANIELA AMARAL NASCIMENTO· CPF 469.***.***-67

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 40914· CPF 185.***.***-95

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 100.286,92

Autor

ESPOLIO DE GREGORIO ASSUNCAO SILVA

MARIA DE ARAUJO SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

Autor:

DANIELA AMARAL NASCIMENTO· OAB SP 462501· CPF 469.***.***-67

Autor:

JOSEVAL MARQUES PAES· OAB SP 406856· CPF 224.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GREGORIO ASSUNCAO SILVA

MARIA DE ARAUJO SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

Autor:

DANIELA AMARAL NASCIMENTO· OAB SP 462501· CPF 469.***.***-67

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE ARAUJO SILVACPF

GREGORIO ASSUNCAO SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 464730· CPF 056.***.***-84

Reu:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

Reu:

DANIELA AMARAL NASCIMENTO· OAB SP 462501· CPF 469.***.***-67

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA DOS SANTOS GUSMAOCPF

ADRIANO SANTOS GUSMAOCPF

AMILTON DOS SANTOS GUSMAOCPF

CELIA DOS SANTOS GUSMAOCPF

EDIVALDO PEREIRA LOPESCPF

Reu

S SILVA E CIA LTDACNPJ

LIDIA FUME FUJIMORICPF

KAZUE YOKOYA FUJIMORICPF

WILSON JOAO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

Autor:

DANIELA AMARAL NASCIMENTO· OAB SP 462501· CPF 469.***.***-67

Reu:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Reu:

BRUNO CARDENAL CASTILHO· OAB SP 441822· CPF 433.***.***-14

Reu:

MAURICIO CESAR MANCIA GARCIA· OAB SP 209329· CPF 266.***.***-30

Reu:

WELLINGTON DIETRICH STURARO· OAB SP 273031· CPF 338.***.***-61

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 243.842,00

Autor

JOAO RODRIGUES PEREIRACPF

JOAQUIM RODRIGUES PEREIRACPF

THEREZINHA PEREIRA FERNANDESCPF

SUZANA FERNANDESCPF

Reu

MARIA APPARECIDA PEREIRA FIGUEIRINHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

Autor:

DANIELA AMARAL NASCIMENTO· OAB SP 462501· CPF 469.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando do Nascimento (OAB 246327/SP), Daniela Amaral Nascimento (OAB 462501/SP) Processo 1009434-81.2024.8.26.0704 - Arrolamento Comum - Invtante: João Rodrigues Pereira, Joaquim Rodrigues Pereira, Suzana Fernandes - Fl. 149: o formal de partilha está disponível nos autos para impressão e encaminhamento, com as cópias que entender necessárias, pois o interessado tem acesso à integra do processo. (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 243.842,00

Autor

JOAO RODRIGUES PEREIRACPF

JOAQUIM RODRIGUES PEREIRACPF

THEREZINHA PEREIRA FERNANDESCPF

SUZANA FERNANDESCPF

Reu

MARIA APPARECIDA PEREIRA FIGUEIRINHACPF

Advogados

Autor:

DANIELA AMARAL NASCIMENTO· OAB SP 462501· CPF 469.***.***-67

Autor:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 40.101,49

Autor

JOACIR APARECIDO DA ROCHACPF

Reu

FLORIDA INVESTIMENTOS E GESTAO DE RECURSOS LTDACNPJ

GR ULTIMATE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRéDITO PRIVADOCNPJ

LUELLY RAMOS DE JESUS DULTRACPF

PAGFLEX SOLUçõES LTDACNPJ

CANIS MAJORIS LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

Autor:

DANIELA AMARAL NASCIMENTO· OAB SP 462501· CPF 469.***.***-67

Reu:

JEAN LUÍ MONTEIRO· OAB SP 177096· CPF 835.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 192.543,60

Autor

ALAN OLIVEIRA DE JESUSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 192.543,60

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ALAN OLIVEIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

Reu:

DANIELA AMARAL NASCIMENTO· OAB SP 462501· CPF 469.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA SEGATTO BOVERIO MACRUZ· OAB SP 100133· CPF 061.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 192.543,60

Autor

ALAN OLIVEIRA DE JESUSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

Reu

ALAN OLIVEIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

DANIELA AMARAL NASCIMENTO· OAB SP 462501· CPF 469.***.***-67

Reu:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

DANIELA AMARAL NASCIMENTO· OAB SP 462501· CPF 469.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Alan Oliveira de Jesus - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. ENTREGA DE CHAVES. REASSENTAMENTO HABITACIONAL DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. PARQUE TIZO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E DE... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCO ANTONIO RUGGIEROCPF

ISABELLI SANTOS RUGGIEROCPF

Reu

JUCELIA DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

Autor:

DANIELA AMARAL NASCIMENTO· OAB SP 462501· CPF 469.***.***-67

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CLAUDIO DA SILVACPF

DANUSE RODRIGUES DE AZEVEDOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 246327· CPF 859.***.***-20

Autor:

DANIELA AMARAL NASCIMENTO· OAB SP 462501· CPF 469.***.***-67

Autor:

PALOMA COSTA SANTOS· OAB SP 352785· CPF 380.***.***-84

Autor:

FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTO· OAB SP 396559· CPF 205.***.***-98

Autor:

MARCO AURÉLIO MENDES ALEIXO· OAB SP 401957· CPF 390.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 45.287,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO DE LELIS ABRANCHES MACHADOCPF

JUCINELIA AMARAL NASCIMENTOCPF

KMS NEGOCIOS EMPRESARIAIS E ESPORTES LTDACNPJ

Reu

BRUNA GONCALVES COSTACPF

CARLA GONCALVES COSTACPF

CLAUDIA SAMPAIO GONCALVESCPF

DANILO SAMPAIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTA· OAB MG 193124

Reu:

ANTONIO DO NASCIMENTO VIEIRA

Reu:

JULIANE PENA FERNANDES

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KMS NEGOCIOS EMPRESARIAIS E ESPORTES LTDACNPJ

CAMILO DE LELIS ABRANCHES MACHADOCPF

JUCINELIA AMARAL NASCIMENTOCPF

Reu

CARLA GONCALVES COSTACPF

CLAUDIA SAMPAIO GONCALVESCPF

DANILO SAMPAIO GONCALVESCPF

BRUNA GONCALVES COSTACPF

Advogados

Autor:

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTA· OAB MG 193124

Reu:

ANTONIO DO NASCIMENTO VIEIRA

Reu:

JULIANE PENA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/10/2023)

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