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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 7.006,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS MADEBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (29/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

R$ 1.770,00

Autor

PROCURADORIA DO MPEMT - SINOP

MPEMT - SINOP

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

PAULO EDIR OLIVEIRA DO AMARALCPF

AMARAL MADEIRAS LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 1.770,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MPEMT - SINOP

Reu

AMARAL MADEIRAS LTDACNPJ

PAULO EDIR OLIVEIRA DO AMARALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/12/2021)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 11.566,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AMARAL MADEIRAS LTDACNPJ

PAULO EDIR OLIVEIRA DO AMARALCPF

ADRIANA APARECIDA DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

CRISTINA PEREIRA CORREIA· OAB MT 28531· CPF 056.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2024)

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