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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

INACIO SPINDOLA DA SILVA NETOCPF

JEFFERSON DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARCUS ANDRE AMIN CASTRO· OAB MA 14349· CPF 962.***.***-68

Reu:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

Reu:

DANILO SIMAO COSTA· OAB MA 20788· CPF 907.***.***-15

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva (16/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

INACIO SPINDOLA DA SILVA NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

Autor:

MARCUS ANDRE AMIN CASTRO· OAB MA 14349· CPF 962.***.***-68

Autor:

DANILO SIMAO COSTA· OAB MA 20788· CPF 907.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO SPINDOLA DA SILVA NETOCPF

Reu

JOSE GERARDO XIMENES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ANDRE AMIN CASTRO· OAB MA 14349· CPF 962.***.***-68

Autor:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

Reu:

MARCUS ANDRE AMIN CASTRO· OAB MA 14349· CPF 962.***.***-68

Reu:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO SPINDOLA DA SILVA NETOCPF

Reu

JOSE GERARDO XIMENES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ANDRE AMIN CASTRO· OAB MA 14349· CPF 962.***.***-68

Autor:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

Reu:

MARCUS ANDRE AMIN CASTRO· OAB MA 14349· CPF 962.***.***-68

Reu:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.082,73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

APARECIDA AMARILHACPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Reu:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 019462· CPF 113.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

APARECIDA AMARILHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

APARECIDA AMARILHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

APARECIDA AMARILHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 2.082,73

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

APARECIDA AMARILHACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

APARECIDA AMARILHACPF

Advogados

Autor:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 019462· CPF 113.***.***-73

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. APARECIDA AMARILHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Autor:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 019462· CPF 113.***.***-73

Autor:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Reu:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 019462· CPF 113.***.***-73

Reu:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.082,73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

APARECIDA AMARILHACPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

APARECIDA AMARILHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

APARECIDA AMARILHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

APARECIDA AMARILHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 2.082,73

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

APARECIDA AMARILHACPF

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

APARECIDA AMARILHACPF

Advogados

Autor:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 34.230,31

Autor

APARECIDA AMARILHACPF

MARCO ANTONIO FANTONECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FANTONE· OAB MS 14721· CPF 218.***.***-05

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Autor:

MARCO ANTONIO FANTONE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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