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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

HERON PAPA DOMINGUESCPF

Reu

APARECIDO DONIZETE FALCONICPF

GASPAR IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES· OAB MT 11950· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FILOMENA MARIA ALVES DO NASCIMENTO ABRANTESCPF

ROSEANE MARQUES DE AMORIMCPF

GERSON LUIZ FRANCIOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ABRANTESCPF

Advogados

Reu:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Reu:

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS· OAB MT 19701· CPF 036.***.***-70

Reu:

RURALDO NUNES MONTEIRO FILHO· OAB MT 23748· CPF 024.***.***-56

Reu:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 7868· CPF 640.***.***-72

Reu:

LEONAN ROBERTO DE FRANCA PINTO· OAB MT 14607· CPF 734.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Quadrilha ou BandoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GASPAR EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR· OAB MT 13412· CPF 653.***.***-06

Reu:

FERNANDO PASCHOAL ZANCHET· OAB MT 19505· CPF 041.***.***-03

Reu:

AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO· OAB MT 23045· CPF 046.***.***-35

Reu:

KELLY CRISTINA DE BRITO MARINHO· OAB MT 20570· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

GASPAR EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Reu:

KELLY CRISTINA DE BRITO MARINHO· OAB MT 20570· CPF 021.***.***-52

Reu:

FERNANDO PASCHOAL ZANCHET· OAB MT 19505· CPF 041.***.***-03

Reu:

AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO· OAB MT 23045· CPF 046.***.***-35

Reu:

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR· OAB MT 13412· CPF 653.***.***-06

Último movimento: Documento (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 187.950,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERON PAPA DOMINGUESCPF

Reu

APARECIDO DONIZETE FALCONICPF

GASPAR IMOBILIARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES· OAB MT 11950· CPF 707.***.***-00

Autor:

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR· OAB MT 13412· CPF 653.***.***-06

Reu:

ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES· OAB MT 11950· CPF 707.***.***-00

Reu:

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR· OAB MT 13412· CPF 653.***.***-06

Último movimento: Documento (01/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 10.089,54

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

OSVALDO APARECIDO FALCONICPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (27/04/2026)

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