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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LUIS CORREIA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DAIANE XAVIER AMARANTECPF

ANTONIA KATIANE AMERICO DA SILVACPF

GRAZIELE SILVA DE CERQUEIRACPF

Advogados

Reu:

BENILSO PEREIRA GALENO· OAB PI 14507· CPF 037.***.***-67

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PI 3022· CPF 423.***.***-63

Reu:

RAWENA LEITE DA CUNHA· OAB PI 21218· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GRAZIELE SILVA DE CERQUEIRA, DAIANE XAVIER AMARANTE, ANTONIA KATIANE AMERICO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI PROCESSUAL PENAL – RECURSO JULGADO - OMISSÃO QUANTO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PELA ATUAÇÃO DE DEFENSORA DATIVA – INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – POSSIBILIDADE... (08/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

DAIANE XAVIER AMARANTECPF

GRAZIELE SILVA DE CERQUEIRACPF

ANTONIA KATIANE AMERICO DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LUIS CORREIA

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAIANE XAVIER AMARANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Autor:

LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PI 3022· CPF 423.***.***-63

Autor:

RAWENA LEITE DA CUNHA· OAB PI 21218· CPF 070.***.***-46

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PI 3022· CPF 423.***.***-63

Reu:

RAWENA LEITE DA CUNHA· OAB PI 21218· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3259330/PI (2026/0184952-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DAIANE XAVIER AMARANTE ADVOGADOS: LÚCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS - PI003022 DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI010039 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ CORRÉU: GRAZIELE SILVA DE CERQUEIRA CORRÉU: ANTONIA KATIANE AMERICO DA SILVA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAIANE XAVIER AMARANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Autor:

LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PI 3022· CPF 423.***.***-63

Autor:

RAWENA LEITE DA CUNHA· OAB PI 21218· CPF 070.***.***-46

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PI 3022· CPF 423.***.***-63

Reu:

RAWENA LEITE DA CUNHA· OAB PI 21218· CPF 070.***.***-46

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE XAVIER AMARANTECPF

Reu

CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE PARNAIBA

Outros

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE XAVIER AMARANTECPF

Reu

JUIZ DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DE TERESINA - PI

Advogados

Autor:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE XAVIER AMARANTECPF

Reu

JUIZ DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DE TERESINA - PI

Advogados

Autor:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/12/2025

Distribuição

20/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE XAVIER AMARANTECPF

Advogados

Autor:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRADO: JUIZ DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE TERESINA - PI DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0767331-09.2025.8.18.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ASSUNTO(S): [Prisão Domiciliar / Especial] PACIENTE: DAIANE XAVIER AMARANTE Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de DAIANE XAVIER AMARANTE, a... (12/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 12.170,00

Autor

ERNESTINA OLIVEIRA DE MELOCPF

Reu

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THOMAS BALBE SARMENTO· OAB RS 123435· CPF 038.***.***-92

Autor:

LUIZ HENRIQUE OURIQUE BALBE· OAB RS 059944· CPF 943.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARTINA AMARANTE MACHADO· OAB RS 130225· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUTHIANE GERONIMO LOPES MARQUESCPF

Reu

FLORDUARTE JOSE MARQUES - SUCESSAO

MARIA JOSE MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MACHADO DUTRA· OAB RS 128114· CPF 029.***.***-99

Autor:

MARTINA AMARANTE MACHADO· OAB RS 130225· CPF 867.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANDREIA RAMBO MORAES· CPF 988.***.***-15

Reu:

MATEUS MACHADO CABREIRA· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUTHIANE GERONIMO LOPES MARQUESCPF

Reu

MARIA JOSE MARQUESCPF

FLORDUARTE JOSE MARQUES - SUCESSAO

Advogados

Autor:

LUCIANA MACHADO DUTRA· OAB RS 128114· CPF 029.***.***-99

Autor:

MARTINA AMARANTE MACHADO· OAB RS 130225· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Outras decisões (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUTHIANE GERONIMO LOPES MARQUESCPF

OLGA MARIA MARQUES BALBE

Reu

LUTIANO DE MORAES MARQUESCPF

ANA MARIA NUNES DINIZ

FLORDUARTE WALDEMAR MARQUES BALBE

JOSE JOAQUIM MARQUES FILHOCPF

HUMBERTO JOSE LOPES MARQUESCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA MACHADO DUTRA· OAB RS 128114· CPF 029.***.***-99

Autor:

MARTINA AMARANTE MACHADO· OAB RS 130225· CPF 867.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MATEUS MACHADO CABREIRA· CPF 017.***.***-95

Reu:

ANDREIA RAMBO MORAES· CPF 988.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133 (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 54.614,40

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 54.614,40

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ANA PAULA MACIEL AVILACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

LUCIANA MACHADO DUTRA· OAB RS 128114· CPF 029.***.***-99

Reu:

LAUREN DOS REIS· OAB RS 129399· CPF 039.***.***-47

Reu:

MARTINA AMARANTE MACHADO· OAB RS 130225· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 54.614,40

Autor

ANA PAULA MACIEL AVILACPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257119365 (Custas Finais ou Complementares) (11/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA MACIEL AVILACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTINA AMARANTE MACHADO· OAB RS 130225· CPF 867.***.***-15

Autor:

LAUREN DOS REIS· OAB RS 129399· CPF 039.***.***-47

Autor:

LUCIANA MACHADO DUTRA· OAB RS 128114· CPF 029.***.***-99

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

MARTINA AMARANTE MACHADO· OAB RS 130225· CPF 867.***.***-15

Reu:

LAUREN DOS REIS· OAB RS 129399· CPF 039.***.***-47

Reu:

LUCIANA MACHADO DUTRA· OAB RS 128114· CPF 029.***.***-99

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA MACIEL AVILACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTINA AMARANTE MACHADO· OAB RS 130225· CPF 867.***.***-15

Autor:

LAUREN DOS REIS· OAB RS 129399· CPF 039.***.***-47

Autor:

LUCIANA MACHADO DUTRA· OAB RS 128114· CPF 029.***.***-99

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

MARTINA AMARANTE MACHADO· OAB RS 130225· CPF 867.***.***-15

Reu:

LAUREN DOS REIS· OAB RS 129399· CPF 039.***.***-47

Reu:

LUCIANA MACHADO DUTRA· OAB RS 128114· CPF 029.***.***-99

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (11/02/2026)

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