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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 15.750,00

Autor

MUNICIPIO DE OURO VELHO

Reu

INACIO AMARO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES ALCANTARA· OAB PB 21401· CPF 093.***.***-56

Reu:

KALINE GOMES BARRETO· OAB PB 6269· CPF 374.***.***-04

Reu:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.684,68

Autor

MUNICIPIO DE OURO VELHOCNPJ

Reu

INACIO AMARO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES ALCANTARA· OAB PB 21401· CPF 093.***.***-56

Reu:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.129.137,44

Autor

MUNICIPIO DE OURO VELHOCNPJ

BRUNO SOARES ALCANTARACPF

Reu

INACIO AMARO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

KALINE GOMES BARRETO· OAB PB 6269· CPF 374.***.***-04

Reu:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SEVERINO BERNARDO DE MENESESCPF

Reu

MARIA APARECIDA DAS GRACAS DA CONCEICAO "CIDA"

MARIA APARECIDA DA CONCEICAOCPF

INACIO AMARO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO JOSE MORAIS DA SILVA· OAB PB 31953· CPF 075.***.***-05

Autor:

BRUNO SOARES ALCANTARA· OAB PB 21401· CPF 093.***.***-56

Reu:

PAULO DE FARIAS LEITE· OAB PB 6276· CPF 207.***.***-15

Reu:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 24.461,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MUNICIPIO DE OURO VELHO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

VALERIA VANUSIA FERNANDES MENEZESCPF

MORGANA MARIA NUNES PEREIRA MOURA

JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO

ELIANE MARIA DE SOUSA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EMERSON VASCONCELOS SILVA FERREIRA· OAB PB 27787· CPF 113.***.***-97

Reu:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 10376· CPF 023.***.***-60

Reu:

ALESSANDRA RAMALHO ROCHA· OAB PB 19638· CPF 090.***.***-41

Reu:

JEAN GIMENEZ RODRIGUES· OAB PE 40481· CPF 368.***.***-57

Reu:

AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES· OAB PE 23756· CPF 039.***.***-06

Reu:

NADIR LEOPOLDO VALENGO· OAB PB 4423· CPF 184.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE OURO VELHO

Reu

JOSE ROBERIO DE FARIAS

Advogados

Autor:

EMERSON VASCONCELOS SILVA FERREIRA· OAB PB 27787· CPF 113.***.***-97

Reu:

EMERSON VASCONCELOS SILVA FERREIRA· OAB PB 27787· CPF 113.***.***-97

Reu:

JEAN GIMENEZ RODRIGUES· OAB PE 40481· CPF 368.***.***-57

Reu:

NADIR LEOPOLDO VALENGO· OAB PB 4423· CPF 184.***.***-15

Reu:

AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES· OAB PE 23756· CPF 039.***.***-06

Reu:

ANA PAULA RUFINO PEREIRA· OAB PB 26586· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

INACIO AMAROCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 030028· CPF 073.***.***-81

DAVID EDUARDO DA CUNHA· OAB SC 045573· CPF 073.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

INACIO AMAROCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (06/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

INACIO AMAROCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

DAVID EDUARDO DA CUNHA· OAB SC 045573· CPF 073.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

INACIO AMAROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (06/06/2023)

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