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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 13.617,97

Autor

AMARO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DOS REIS GUERRA· OAB ES 24313· CPF 128.***.***-22

Reu:

ROGERIO KEIJOK SPITZ· OAB ES 12449· CPF 034.***.***-36

Reu:

RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO· OAB ES 9277· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

HALISON BRUNO MARTINS

LITISCONSORCIO ATIVO MUNICIPIO DE DEODAPOOLIS

MANOEL JOSE MARTINS

FABIO CESAR MARTINS

LENI APARECIDA DE LIMA MOHOR

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ATILA DUARTE ENZ· CPF 021.***.***-32

Reu:

EDLEIMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 009459· CPF 845.***.***-87

Outros

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA· OAB MS 014898

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AMARO MARTINSCPF

LILIAN NATALY MARTINS ANDRADECPF

HALISON BRUNNO MARTINSCPF

MANOEL JOSE MARTINSCPF

LENI APARECIDA DE LIMA MOHRCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800353472013812003220250407162624 (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MANOEL JOSE MARTINS

AMARO MARTINS

LILIAN NATALY MARTINS ANDRADE

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

EDLEIMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 009459· CPF 845.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MANOEL JOSE MARTINS

AMARO MARTINS

LILIAN NATALY MARTINS ANDRADE

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

EDLEIMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 009459· CPF 845.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MANOEL JOSE MARTINS

AMARO MARTINS

LILIAN NATALY MARTINS ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MANOEL JOSE MARTINS

AMARO MARTINS

LILIAN NATALY MARTINS ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MANOEL JOSE MARTINS

AMARO MARTINS

LILIAN NATALY MARTINS ANDRADE

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

EDLEIMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 009459· CPF 845.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE MARTINS

AMARO MARTINS

LILIAN NATALY MARTINS ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

EDLEIMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 009459· CPF 845.***.***-87

Último movimento: Certidão (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AMARO MARTINS

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA· OAB SP 275741· CPF 119.***.***-65

Outros

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR· OAB SP 228525· CPF 284.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AMARO MARTINS

Advogados

Reu:

JULIANE GODOI MUNHOZ· OAB SP 440826· CPF 221.***.***-32

Reu:

RUBENS HAROLDO GOMES· OAB SP 481697· CPF 267.***.***-67

Reu:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR· OAB SP 228525· CPF 284.***.***-64

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (09/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AMARO MARTINS

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA· OAB SP 275741· CPF 119.***.***-65

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

AMARO MARTINS

Advogados

Autor:

PAMELA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 185657

Reu:

PAMELA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 185657

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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