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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 5.378,40

Autor

KARINE ALVES DA SILVACPF

Reu

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL THIBERIO CARRILHO VIEIRA ROSSI· OAB AC 5784· CPF 947.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 35 (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINE ALVES DA SILVA

Reu

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL THIBERIO CARRILHO VIEIRA ROSSI· OAB AC 5784· CPF 947.***.***-04

Reu:

GABRIEL THIBERIO CARRILHO VIEIRA ROSSI· OAB AC 5784· CPF 947.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5000347-33.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Karine Alves da SilvaRéu:Amatur Amazonia Turismo Ltda DECISÃO Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das part... (08/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 11.381,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA - Apelada: Maria Moureira Walter - Advogado: Caio César Nascimento Nogueira, (OAB: 32165/DF) - Advogado: Romario de Assis Batista (OAB: 220911/MG) - Advogado: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB: 4079/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0005530-28.2024.8.01.0070 - Recu... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 11.381,00

Autor

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDACPF

Reu

MARIA MOUREIRA WALTERCPF

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR NASCIMENTO NOGUEIRA,· OAB DF 32165

Autor:

ROMARIO DE ASSIS BATISTA· OAB MG 220911· CPF 106.***.***-11

Reu:

LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA· OAB AC 4079· CPF 690.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Transporte TerrestreRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MOUREIRA WALTERCPF

Reu

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR NASCIMENTO NOGUEIRA,· OAB DF 32165· CPF 889.***.***-87

Autor:

LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA· OAB AC 4079· CPF 690.***.***-34

Autor:

ROMARIO DE ASSIS BATISTA· OAB MG 220911· CPF 106.***.***-11

Reu:

CAIO CÉSAR NASCIMENTO NOGUEIRA,· OAB DF 32165· CPF 889.***.***-87

Reu:

LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA· OAB AC 4079· CPF 690.***.***-34

Reu:

ROMARIO DE ASSIS BATISTA· OAB MG 220911· CPF 106.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Maria Moureira Walter - REQUERIDO: AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA - Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da 1ª Turma Recursal, com Acórdão às fls. 138/141, bem como os Embargos de fls. 150/152. Ato contínuo, promovo o arquivamento, Considerando que o sistema EPROC entrou em utilização nas unidades dos Juizados Especiais em 29 de agosto de 2025, nos ternos da Portaria Conjunta n° 215/2025, bem como o disposto no Provim... (13/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MOUREIRA WALTERCPF

Reu

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR NASCIMENTO NOGUEIRA,· OAB DF 32165· CPF 889.***.***-87

Autor:

LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA· OAB AC 4079· CPF 690.***.***-34

Autor:

ROMARIO DE ASSIS BATISTA· OAB MG 220911· CPF 106.***.***-11

Reu:

CAIO CÉSAR NASCIMENTO NOGUEIRA,· OAB DF 32165· CPF 889.***.***-87

Reu:

LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA· OAB AC 4079· CPF 690.***.***-34

Reu:

ROMARIO DE ASSIS BATISTA· OAB MG 220911· CPF 106.***.***-11

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2026

Distribuição

17/05/2026

Valor

R$ 17.059,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5015068-87.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 23/06/2026 08:00:00 (HORÁRIO DO ACRE), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET. Link da vi... (21/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2026

Distribuição

17/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PAZCPF

RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA

Reu

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA SILVA· OAB AC 5292· CPF 796.***.***-72

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA SILVA· OAB AC 5292· CPF 796.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5015068-87.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 24/07/2026 12:00:00 (HORÁRIO DO ACRE), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET. Link da vi... (24/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RODRIGO FABIAN GOMEZ SOSACPF

YTAMARES MACEDO DE BRITOCPF

Reu

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

YTAMARES MACEDO DE BRITO· OAB AC 3703· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 (09/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FABIAN GOMEZ SOSACPF

YTAMARES MACEDO DE BRITOCPF

Reu

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YTAMARES MACEDO DE BRITO· OAB AC 3703· CPF 530.***.***-00

Reu:

YTAMARES MACEDO DE BRITO· OAB AC 3703· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5010762-75.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Rodrigo Fabian Gomez SosaAutor:Ytamares Macedo de BritoRéu:Amatur Amazonia Turismo Ltda AUTOR: RODRIGO FABIAN GOMEZ SOSA ADVOGADO(A): YTAMARES MACEDO DE BRITO (OAB AC003703) AUTOR: YTAMARES MACEDO DE BRITO ADVOGADO(A): YTAMARES MACEDO DE BRITO (OAB AC003703) SENTENÇA Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão le... (02/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 470.000,00

Autor

AMATUR - AMAZONIA TURISMO LTDACNPJ

Reu

ANGRAMAR TURISMO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA· OAB DF 32165

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 34.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 34.000,00

Autor

JANETE CANABARRA MONTEIRO REISCPF

UENDEL DA SILVA SARAIVACPF

EMILLY THAIS CANABARRA REISCPF

Reu

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Reu:

CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA· OAB DF 32165· CPF 889.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 20.083,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 20.083,02

Autor

JOCIELI WIZNIAKI MARTINSCPF

RICARDO DAMIAO WIZNIAKI NEVESCPF

Reu

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VITORIA PEREIRA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB RO 12349· CPF 012.***.***-92

Reu:

CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA· OAB DF 32165· CPF 889.***.***-87

Reu:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· CPF 094.***.***-40

Reu:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· CPF 012.***.***-25

Reu:

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 12.840,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 12.840,00

Autor

JOSE VALTER SANTOS FONTESCPF

Reu

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

E G MAIACNPJ

EDMAR MARTINS CRUZCPF

Reu

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDACNPJ

Outros

JOVINO DA SILVA ALVES· OAB RO 8428· CPF 260.***.***-00

JOSÉ TEIXEIRA VILELA NETO· OAB RO 4990· CPF 529.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA VILELA NETO em 06/10/2021 23:59. (11/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRA EQUIPE SIGMA/SUPEL/RO

Outros

CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA· OAB DF 32165· CPF 889.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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