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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2001

Distribuição

16/04/2001

Valor

R$ 6.500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCACNPJ

MUNICIPIO DE CANUTAMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPIRANGACNPJ

MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANTCNPJ

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. (24/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANTCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRACNPJ

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCACNPJ

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANTCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRACNPJ

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (30/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 16.659,36

Autor

MOISES MOREIRA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB SP 435612· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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