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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 113,75

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMAURI DONIZETI RUSSO RAMOSCPF

J.C.N. CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

SIDINEY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

HENRIQUE MACHADO AZEREDO· OAB MG 135541· CPF 077.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal (05/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 113,75

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMAURI DONIZETI RUSSO RAMOSCPF

J.C.N. CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

SIDINEY DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 318.642,28

Autor

CRISTIANA FREITAS NUNESCPF

ANTONIO CARLOS DE CAMPOS FREITASCPF

JULIANO LUIS PEREIRA SANCHESCPF

JOAO FRANCISCO RAMOSCPF

Reu

MARIA EUGENIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 321511· CPF 144.***.***-59

Autor:

LUAN GOMES· OAB SP 347019· CPF 367.***.***-97

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSETTI· OAB MG 44899· CPF 088.***.***-91

Autor:

MAURICIO SOUZA SILVEIRA· OAB MG 147616

Autor:

GILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 241031· CPF 052.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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