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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 99.641,00

Último movimento: Juntada de despacho (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 99.641,00

Autor

RUI AMAURI FONTENELECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO TORRES FURTADO FILHO· OAB CE 47144· CPF 063.***.***-09

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

RUI AMAURI FONTENELECPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO TORRES FURTADO FILHO· OAB CE 47144· CPF 063.***.***-09

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO TORRES FURTADO FILHO· OAB CE 47144· CPF 063.***.***-09

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

RUI AMAURI FONTENELECPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO TORRES FURTADO FILHO· OAB CE 47144· CPF 063.***.***-09

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO TORRES FURTADO FILHO· OAB CE 47144· CPF 063.***.***-09

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI AMAURI FONTENELECPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Outros

SANDRA MARA TAVARES LAVOR· OAB CE 8831· CPF 388.***.***-04

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

MATEUS BARRETO DE SOUZA· OAB CE 41967· CPF 612.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 198370959 (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI AMAURI FONTENELECPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 39232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (16/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI AMAURI FONTENELECPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Recurso Extraordinário não admitido (18/02/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

KALINE FREDIANI SILVEIRA ROSASCPF

SANDRO APARECIDO PALMONARICPF

Advogados

Reu:

IZABEL SANCHES FERREIRA· OAB PR 18080· CPF 584.***.***-04

Reu:

AMAURI FERREIRA· OAB PR 17273· CPF 565.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

HERMINIO MACHADO DA SILVACPF

BRUNO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

NELSON LUIZ FILHO· OAB PR 32968· CPF 481.***.***-87

Reu:

AMAURI FERREIRA· OAB PR 17273· CPF 565.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

BRUNO JOSE DE SOUZACPF

Reu

HERMINIO MACHADO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (22/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 824.718,23

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

RUBENS MARTINS DA SILVACPF

MARIA OFELIA DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· CPF 213.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE POSTIGLIONE BUHRER· OAB PR 25633· CPF 774.***.***-72

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 21777· CPF 942.***.***-63

AMAURI FERREIRA· OAB PR 17273· CPF 565.***.***-91

IZABEL SANCHES FERREIRA· OAB PR 18080· CPF 584.***.***-04

LEONARDO SANCHES FERREIRA· OAB PR 81762· CPF 047.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (14/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 110.000,00

Autor

LOBO, LOBO & SILVA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FABIO LOPES KIYAMUCNPJ

FABIO LOPES KIYAMUCPF

Advogados

Autor:

ADIR BARROS DA SILVA JUNIOR· CPF 062.***.***-95

Autor:

LEONARDO CARNEIRO LOBO· CPF 058.***.***-32

Autor:

ARMENIO CARNEIRO LOBO FILHO· CPF 532.***.***-53

Autor:

MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB PR 33864· CPF 916.***.***-87

Reu:

FABIO LOPES KIYAMU· CPF 266.***.***-77

Outros

FABRICIO BARCELOS VIEIRA· OAB SP 190205

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2001

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 8.205.279,54

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ZENITA TERESINHA FREITAS OLIVEIRACPF

DEBORA DO ROCIO CORREIA BARBOSACPF

BELMIRO DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

ESQUILO AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

IZABEL SANCHES FERREIRA· OAB PR 18080· CPF 584.***.***-04

Reu:

HILDO ALCEU DE JESUS· OAB PR 17251· CPF 171.***.***-00

Reu:

AMAURI FERREIRA· OAB PR 17273· CPF 565.***.***-91

Reu:

HILDO ALCEU DE JESUS JUNIOR· OAB PR 29199· CPF 962.***.***-49

Outros

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DIEGO FELIX CARNEIROCPF

RICARDO CHAVES FERREIRACPF

VALNEI CRISTIANO ALMEIDACPF

FABIO JUNIOR CONSTANTINOCPF

FLAVIO ADALTON RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB PR 93250· CPF 046.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE SALOMAO· OAB PR 35252· CPF 606.***.***-20

Reu:

AMAURI FERREIRA· OAB PR 17273· CPF 565.***.***-91

Reu:

LEONARDO SANCHES FERREIRA· OAB PR 81762· CPF 047.***.***-09

Reu:

IZABEL SANCHES FERREIRA· OAB PR 18080· CPF 584.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CARLOS DOMINGUES

Reu

EDNALDO AMBRóSIOCPF

Advogados

Autor:

IZABEL SANCHES FERREIRA· OAB PR 18080· CPF 584.***.***-04

Autor:

LEONARDO SANCHES FERREIRA· OAB PR 81762· CPF 047.***.***-09

Autor:

AMAURI FERREIRA· OAB PR 17273· CPF 565.***.***-91

Autor:

PAULO FRANCISCO REIS· OAB PR 44660· CPF 036.***.***-52

Reu:

IZABEL SANCHES FERREIRA· OAB PR 18080· CPF 584.***.***-04

Reu:

LEONARDO SANCHES FERREIRA· OAB PR 81762· CPF 047.***.***-09

Reu:

AMAURI FERREIRA· OAB PR 17273· CPF 565.***.***-91

Reu:

PAULO FRANCISCO REIS· OAB PR 44660· CPF 036.***.***-52

Último movimento: Definitivo (11/04/2022)

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