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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 39.618,22

Autor

PATERSON BORGES SOARESCPF

CHARLESTON DE BARROSCPF

ROGERIO LUIZ POSSACPF

MANUEL EVANGELISTA DE LIMA FILHOCPF

MANOEL ANTONIO GRISOLIACPF

+ 45 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 125.707,70

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 125.707,70

Autor

AMAURY CUNHA CAMARACNPJ

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S A

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (11/10/2022)

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