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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM DE FREITASCPF

JOAO MARTINS DA SILVACPF

AMAURY MARTINS JACOCPF

ANTONIO PEIXOTO SALDANHACPF

ANTONIO ALVES DE QUEIROZCPF

+ 4 outros

Outros

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

HENRIQUE ANDRADE GIRAO· OAB CE 24625· CPF 030.***.***-86

WANTUIL DE CASTRO JUNIOR· OAB CE 20165· CPF 651.***.***-15

FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR· OAB CE 24926· CPF 795.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Sentença em 17/07/2025. Documento: 164960523 (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 1.412,27

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO DE LIMA PECASCNPJ

AMAURY MARTINS JACOCPF

Outros

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (28/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMAURY MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE· OAB RJ 106034· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50178931720184025101/TRF2 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DALVA MARQUES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE· OAB RJ 106034· CPF 926.***.***-20

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (07/05/2026)

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