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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 14.071,22

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCELO SILVA RIBEIROCPF

ROSIMAR VIRGINIO BELARMINO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

CONSTRUTORA INDUSTRIAL SAO LUIZ S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 89.862,97

Autor

MARCELO SILVA RIBEIROCPF

ROSIMAR VIRGINIO BELARMINO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

CONSTRUTORA INDUSTRIAL SAO LUIZ S/ACNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALIA MOREIRA DE MELO DOURADO

Outros

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

VINICIUS DOMINGUES BORBA· OAB PA 13895· CPF 713.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALIA MOREIRA DE MELO DOURADO

Reu

COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTESCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DOMINGUES BORBA· OAB PA 13895· CPF 713.***.***-15

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (27/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDUARDO SOUZA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN· OAB PA 17523· CPF 430.***.***-15

Outros

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (06/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTESCNPJ

Reu

EDUARDO SOUZA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

Autor:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Autor:

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN· OAB PA 17523· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 36.548,75

Autor

ELIEZER RIBEIRO CUNHACPF

Reu

OFERTAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CNPJ

Outros

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA· OAB PA 7347

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 36.548,75

Autor

ELIEZER RIBEIRO CUNHACPF

Reu

COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTESCNPJ

OFERTAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA· OAB PA 7347· CPF 424.***.***-04

Reu:

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 101.843,00

Autor

SIMONE BENICIO DOS SANTOSCPF

Reu

COMPAR - CIA. PARAENSE DE REFRIGERANTES

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES FILHO· OAB PA 16267· CPF 594.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 101.843,00

Autor

COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTESCNPJ

COMPAR - CIA. PARAENSE DE REFRIGERANTES

Reu

SIMONE BENICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO LOPES FILHO· OAB PA 16267· CPF 594.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIZANA DA SILVA TAVARESCPF

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN PINHEIRO DA LUZ SILVA· OAB PA 26273· CPF 995.***.***-49

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIZANA DA SILVA TAVARESCPF

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTESCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN PINHEIRO DA LUZ SILVA· OAB PA 26273· CPF 995.***.***-49

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANA DA SILVA TAVARESCPF

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACPF

COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALAN PINHEIRO DA LUZ SILVA· OAB PA 26273· CPF 995.***.***-49

Autor:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALAN PINHEIRO DA LUZ SILVA· OAB PA 26273· CPF 995.***.***-49

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANA DA SILVA TAVARESCPF

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACPF

COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALAN PINHEIRO DA LUZ SILVA· OAB PA 26273· CPF 995.***.***-49

Autor:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALAN PINHEIRO DA LUZ SILVA· OAB PA 26273· CPF 995.***.***-49

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS ANTONIO AMORIM DIAS

ALEXANDRE NASCIMENTO RAIOLCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HIGOR QUARESMA DE LIMACPF

Outros

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS· OAB AP 811· CPF 590.***.***-04

GISELE AZEVEDO DE SOUZA· OAB AP 645· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (09/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HIGOR QUARESMA DE LIMACPF

Reu

COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTESCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE AZEVEDO DE SOUZA· CPF 696.***.***-04

Reu:

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Reu:

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTESCNPJ

Reu

EXPRESSO NORTE LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/1997

Distribuição

23/06/1997

Valor

R$ 1.544,79

Autor

COMPAR - CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES

Reu

IVANILDA DE SOUZA LUZCPF

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

MARCELO GUIMARAES RODRIGUES· OAB PA 11140· CPF 648.***.***-49

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

ANA PAULA FONTELES SANTOS· OAB PA 30704· CPF 023.***.***-70

Reu:

ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO· OAB PA 4905· CPF 128.***.***-87

Reu:

KATIA REGINA PEREIRA AMERICO· OAB PA 7682· CPF 303.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.544,79

Autor

COMPAR - CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES

COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTESCNPJ

Reu

IVANILDA DE SOUZA LUZCPF

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO· OAB PA 4905· CPF 128.***.***-87

Reu:

KATIA REGINA PEREIRA AMERICO· OAB PA 7682· CPF 303.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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