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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

27/03/2021

Valor

R$ 4.647.548,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 4.647.548,88

Autor

FRANCISCO MOREIRA DE MELO

CLARISSE PARENTE FERREIRA

AMBIENTAL SERVICOS DE PRESTACAO AMBIENTAL E COMERCIO LTDA.

MILTON LUIZ MOREIRACPF

VALDILSON ARAUJO GONCALVES

+ 3 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA PARENTE PINHEIRO· OAB CE 19065· CPF 975.***.***-49

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

24/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON LUIZ MOREIRA

Reu

MILTON LUIZ MOREIRA

Advogados

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

CECILIA PARENTE PINHEIRO· OAB CE 19065· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON LUIZ MOREIRA

Reu

MILTON LUIZ MOREIRA

Advogados

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

CECILIA PARENTE PINHEIRO· OAB CE 19065· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7012766-52.2015.8.22.0001. AUTOR: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: MILTON LUIZ MOREIRA Advogado do(a) REU: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no pr... (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 6.778,50

Autor

PETRA AGREGADOS RJ LTDACNPJ

Reu

PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Reu:

ROSANGELA DOS SANTOS FERNANDES· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS FERNANDES em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

CLAYRE MACLAINE MELLOCPF

Reu

PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYRE MACLAINE MELLO· OAB RJ 159187· CPF 000.***.***-56

Reu:

ROSANGELA DOS SANTOS FERNANDES· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 82.985,60

Autor

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 16.852,56

Autor

RAS ATACADISTA E COMERCIO DE EPI LTDACNPJ

Reu

PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIVALDO FELIX DE MOURA· OAB RJ 147963· CPF 953.***.***-87

Reu:

ROSANGELA DOS SANTOS FERNANDES· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 31.078,84

Autor

MULTIBLOCO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FERNANDES TAVARES· OAB RJ 186159· CPF 765.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de informação de pagamento (31/03/2026)

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