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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCIONI AMBOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MICHEL MANHAES· OAB SC 031583· CPF 042.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026686-58.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17 (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSALINA AMBOSCPF

Reu

HRISTOS JOANNIS PETALASCPF

ENIO OCEOLA FLORES DA SILVEIRACPF

ARIEL SEVEROCPF

ELAINE EGRES SEVERO

MARILENE CEZAR VIEIRACPF

Advogados

Autor:

BIANCA DA SILVA UEQUED· OAB RS 070123· CPF 001.***.***-47

Autor:

IOSE LUCIANE MACHADO CORREA· OAB RS 073701· CPF 818.***.***-49

Reu:

ARIEL SEVERO· OAB RS 048710· CPF 166.***.***-15

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

EDNA TEVAH SCHLEINTVEIN HEFFNER· OAB RS 129133· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARILENE CEZAR VIEIRACPF

Reu

ROSALINA AMBOSCPF

Advogados

Autor:

EDNA TEVAH SCHLEINTVEIN HEFFNER· OAB RS 129133· CPF 982.***.***-04

Reu:

BIANCA DA SILVA UEQUED· OAB RS 070123· CPF 001.***.***-47

Reu:

IOSE LUCIANE MACHADO CORREA· OAB RS 073701· CPF 818.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN3CIV2 (30/07/2025)

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