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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 28.600,00

Autor

AMBROSIA CORREIA DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE KURITZ PESSOA· OAB RS 039706· CPF 703.***.***-04

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S) (29/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GERALDO MENDES ARRUDACPF

Reu

HAROLDO LUIZ DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO FILHOCPF

ZELIA ROSARIA GONCALVES PEREIRACPF

RONALDO PINTO

MARIA ALICE ALVES LEITE

+ 28 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DA COSTA RESENDE

Reu:

NEWTON DE SOUSA LINO FLHO

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

RENATA PALHARES DE OLIVEIRA· OAB MG 86032

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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