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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

GETULIO DE ALCANTRA MOURACPF

JOSE ROBERTO LOPES DE SOUZACPF

LúCIA ELIANE MATTA PUJALS MOURACPF

LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITASCPF

ZENON DOS PASSOS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGO VENTURA DE ULHOA E DOLABELLA· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO JUNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (18/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

ZENON DOS PASSOS FEITOSACPF

GETULIO DE ALCANTRA MOURACPF

JOSE ROBERTO LOPES DE SOUZACPF

LúCIA ELIANE MATTA PUJALS MOURACPF

LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

GETúLIO DE ALCâNTRA MOURA

JOSé ROBERTO LOPES DE SOUZA

LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITASCPF

LúCIA ELIANE MATTA PUJALS MOURACPF

ZENON DOS PASSOS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Autor:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Reu:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Getúlio de Alcântra Moura - Agravado: José Roberto Lopes de Souza - Agravado: Lúcia Eliane Matta Pujals Moura - Agravado: Luciana Medeiros de Luna Freitas - Agravado: Zenon dos Passos Feitosa - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0802473-89.2023.8.02.0000 Agravante: Estado de Alagoas. Procurador: Evandro Pires de Lemos Júnior (OAB: 11483/AL) e outro. Agravados: Getúlio de Alcântra... (08/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

GETULIO DE ALCANTRA MOURACPF

JOSE ROBERTO LOPES DE SOUZACPF

LúCIA ELIANE MATTA PUJALS MOURACPF

LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITASCPF

ZENON DOS PASSOS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGO VENTURA DE ULHOA E DOLABELLA· OAB DF 0000000

Autor:

SAMYA SURUAGY DO AMARAL· OAB SP 166303

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260

Reu:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

ZENON DOS PASSOS FEITOSACPF

GETULIO DE ALCANTRA MOURACPF

JOSE ROBERTO LOPES DE SOUZACPF

LúCIA ELIANE MATTA PUJALS MOURACPF

LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260

Reu:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/06/2025. (16/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

GETULIO DE ALCANTRA MOURACPF

JOSE ROBERTO LOPES DE SOUZACPF

LúCIA ELIANE MATTA PUJALS MOURACPF

LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITASCPF

ZENON DOS PASSOS FEITOSACPF

Advogados

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO JUNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

ZENON DOS PASSOS FEITOSACPF

GETULIO DE ALCANTRA MOURACPF

JOSE ROBERTO LOPES DE SOUZACPF

LúCIA ELIANE MATTA PUJALS MOURACPF

LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

GETúLIO DE ALCâNTRA MOURA

JOSé ROBERTO LOPES DE SOUZA

LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITASCPF

LúCIA ELIANE MATTA PUJALS MOURACPF

ZENON DOS PASSOS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Reu:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravado: Getúlio de Alcântra Moura - Agravado: José Roberto Lopes de Souza - Agravado: Lúcia Eliane Matta Pujals Moura - Agravado: Luciana Medeiros de Luna Freitas - Agravado: Zenon dos Passos Feitosa - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0808520-79.2023.8.02.0000/50001 Agravante: Estado de Alagoas. Procurador: Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL). Agravados:... (13/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CLAUDIA FEITOSA DOS PASSOSCPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA· OAB PI 6855· CPF 393.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA FEITOSA DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA· OAB PI 6855· CPF 393.***.***-59

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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