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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 654.887,71

Autor

DEPOSITO BRAZFER LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

TEXTIL MACHADO MARQUES LTDACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RIBEIRO PIERRE· OAB SP 62398· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 73.451,64

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

YASUSHI NISHIMECPF

MAGIC SHELF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PERIFERICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO BAPTISTA PORTNOI

Reu:

VANESSA DE MELLO FRANCO· OAB SP 228794· CPF 167.***.***-98

Reu:

VALDIRENE MADALENA DE FARIAS· OAB SP 247924· CPF 094.***.***-26

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (03/06/2025)

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