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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 648.285,07

Autor

GRACA ARANHA SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

NERI DE ALCANTARACPF

EDUARDO DOS ANJOS TAVARESCPF

NELCI IMELDA DE ALCANTARACPF

SAMUEL BISPO DE SANTANACPF

AMELIA NUNES SANTANACPF

Advogados

Autor:

HELIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA· OAB SP 262385· CPF 298.***.***-25

Autor:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

Reu:

RUBENS CRUVINEL RODRIGUES· OAB GO 32468· CPF 000.***.***-66

Último movimento: Conclusão para despacho (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2006

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AMELIA NUNES SANTANACPF

Reu

VIGARINO AIRES DA SILVA

ADA MILHOMENS AIRESCPF

MARIA DA GRACA MILHOMENS AIRESCPF

CELIA MILHOMENS AIRES AVELINOCPF

JOAO HUMBERTO DE VASCONCELOS JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Reu:

LARAÍNNE JULIATI ALENCAR· OAB TO 5688· CPF 031.***.***-80

Reu:

HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS· OAB DF 29585· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 5000070-32.2006.8.27.2737/TO AUTOR: AMELIA NUNES SANTANA ADVOGADO(A): CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308) RÉU: VIGARINO AIRES DA SILVA ADVOGADO(A): LARAÍNNE JULIATI ALENCAR (OAB TO005688) RÉU: ADA MILHOMENS AIRES ADVOGADO(A): HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS (OAB DF029585) RÉU: MARIA DA GRACA MILHOMENS AIRES ADVOGADO(A): HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS (OAB DF029585) RÉU: CELIA MILHOMENS AIRES AVELINO ADVOGADO(A): HERBERT MILHOMENS... (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 4.132,80

Autor

MARIA AMELIA NUNESCPF

IRACI PEREIRA DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA NUNESCPF

ANTONIA NUNES PEREIRACPF

MARIA DAS GRACAS NUNESCPF

+ 4 outros

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Outros

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

ANISIO ANTONIO DE MATOS COELHO FILHO· OAB CE 36726· CPF 047.***.***-01

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES· OAB RN 13993· CPF 026.***.***-75

PAULO DIORGE VIEIRA DE ANDRADE· OAB CE 24734· CPF 931.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179074938 (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMELIA NUNESCPF

Reu

MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDOCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO· OAB RJ 128623

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMELIA NUNES

Reu

MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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