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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ERASMO CASELLA

PAULO ROBERTO LAURISCPF

Advogados

Autor:

LAIS NUNES DE ABREU· CPF 272.***.***-56

Reu:

MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES· OAB SP 228388· CPF 083.***.***-24

Reu:

GISLAINE SEMEGHINI LAURIS· OAB SP 62841· CPF 051.***.***-82

Outros

LUCIANA ZIOLI· OAB SP 186488

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO LAURISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE SEMEGHINI LAURIS· OAB SP 62841· CPF 051.***.***-82

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/12/2019)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPASTO AGRICULTURA E PECUARIA LTDACNPJ

HILTON GOUVEA FAGUNDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPASTO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA

HILTON GOUVEA FAGUNDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Autor:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO GUEDES DE MOURACPF

Reu

DEMETRIO AUGUSTO PAIVACPF

Advogados

Autor:

LUCKAS LOPES PIVA· OAB SP 471839· CPF 473.***.***-71

Reu:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Reu:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172 (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO GUEDES DE MOURACPF

Reu

DEMETRIO AUGUSTO PAIVACPF

Advogados

Autor:

LUCKAS LOPES PIVA· OAB SP 471839· CPF 473.***.***-71

Reu:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Reu:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 43.491,26

Autor

GILSON SOUZA VIEIRACPF

Reu

VICENTE DE PAULO MACHADO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Reu:

VICENTE DE PAULO MACHADO ALMEIDA· OAB SP 11791· CPF 014.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 43.491,26

Autor

GILSON SOUZA VIEIRACPF

Reu

VICENTE DE PAULO MACHADO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Reu:

VICENTE DE PAULO MACHADO ALMEIDA· OAB SP 11791· CPF 014.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

WESLLEY JHORDAN LEMECPF

Advogados

Reu:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WESLLEY JHORDAN LEMECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Reu:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 70.034,29

Autor

CECILIA MAROTTA STAREKCPF

Reu

ANTONIO ERIBELTO PIVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA POSTAL· OAB SP 361651· CPF 405.***.***-17

Reu:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 70.034,29

Autor

ANTONIO ERIBELTO PIVA JUNIORCPF

Reu

CECILIA MAROTTA STAREKCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Reu:

GABRIELA POSTAL· OAB SP 361651· CPF 405.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA MAROTTA STAREKCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA POSTAL· OAB SP 361651· CPF 405.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ERIBELTO PIVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO JOSE CAPPELLETTI MELLOCPF

FABIANO BARREIRA PANATTONICPF

KARINA VALERIA RODRIGUESCPF

SANDRO JOSE DA COSTACPF

MARCELO AZEVEDO LEONESSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Reu:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Reu:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Reu:

PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 472449· CPF 439.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES YUKIMITSU MAMIZUKACPF

MARIA CRISTINA MARTINSCPF

FABIANO BARREIRA PANATTONI

SANDRO JOSE DA COSTA

GUSTAVO FELIPPIN BIRALCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES MORO· OAB SP 135946· CPF 102.***.***-48

Autor:

RAPHAEL GUIMARAES CARNEIRO· OAB SP 340299· CPF 372.***.***-88

Autor:

RENATO NEVES FRANCO· OAB SP 442219· CPF 410.***.***-12

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA BRAGA· OAB SP 232730· CPF 181.***.***-61

Autor:

GUSTAVO FELIPPIN BIRAL· OAB SP 163916· CPF 137.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES YUKIMITSU MAMIZUKACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES MORO· OAB SP 135946· CPF 102.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO BARREIRA PANATTONI

Advogados

Autor:

RENATO NEVES FRANCO· OAB SP 442219· CPF 410.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA MARTINS

Advogados

Autor:

RAPHAEL GUIMARAES CARNEIRO· OAB SP 340299· CPF 372.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 47.898,04

Autor

EDSON LUIZ KITAKACPF

DEBORA DONAIO KITAKACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Reu:

FÁBIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 47.898,04

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

EDSON LUIZ KITAKACPF

DEBORA DONAIO KITAKACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Autor:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Autor:

FELIPE FERNANDES· OAB SP 303856· CPF 358.***.***-76

Reu:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Último movimento: Expedição de certidão. (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 18.035,00

Autor

GILSON SOUZA VIEIRACPF

Reu

BRUNO CESAR PEREIRA LANGONICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE MARCHIONI LEITE DE ALMEIDA· OAB SP 299000· CPF 106.***.***-22

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88 (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 18.035,00

Autor

GILSON SOUZA VIEIRACPF

Reu

BRUNO CESAR PEREIRA LANGONICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE MARCHIONI LEITE DE ALMEIDA· OAB SP 299000· CPF 106.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/12/2025)

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