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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 6.056,26

Autor

AMELIA IRANY SANTUCCI ROSSINICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Outros

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.056,26

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

AMELIA IRANY SANTUCCI ROSSINICPF

Advogados

Autor:

DANIELE GELEILETE CAMOLESI· OAB SP 137818· CPF 171.***.***-02

Reu:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Reu:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA IRANY SANTUCCI ROSSINICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA IRANY SANTUCCI ROSSINICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 30.481,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 30.481,68

Autor

ROSEMELIA CELESTINO FERNANDESCPF

Reu

LIVELO S.A.CNPJ

LIVELO S.A.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 25.320,00

Autor

ROSEMELIA CELESTINO FERNANDESCPF

Reu

SMILES FIDELIDADE S.A.CNPJ

Outros

MARCELO SCHNEIDER MESQUITA DE AGUIAR· OAB CE 49131· CPF 061.***.***-04

DAVI CELESTINO ANDRADE· OAB CE 51193· CPF 045.***.***-52

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 197884935 (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 25.320,00

Autor

SMILES FIDELIDADE S.A.CNPJ

Reu

ROSEMELIA CELESTINO FERNANDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 19.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 189607332 (27/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 19.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

MARIA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CASTRO· OAB CE 27378· CPF 224.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HORIZONTINA COELHO LOUREIROCPF

Reu

ADILSON VILLALBACPF

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (13/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 130.351,15

Autor

AMELIA MARIA GUTMAN LEALCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Outros

SARAH MOREIRA AREA LEAO· OAB PI 238· CPF 579.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (16/12/2025)

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