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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ELPENIDES ARRUDA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TRINDADE· CPF 568.***.***-04

Reu:

EDMAR MACHADO VELOSSO

Outros

JOÃO MARCELO CAETANO COSTA· OAB DF 021190

EDMAR MACHADO VELOSO· OAB DF 023218

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO· OAB AC 013332

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ELPENIDES ARRUDA VELOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (28/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ELPENIDES ARRUDA VELOSO

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TRINDADE· CPF 568.***.***-04

Autor:

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO· OAB AC 001935· CPF 582.***.***-00

Reu:

EDMAR MACHADO VELOSSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ELPENIDES ARRUDA VELOSO

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TRINDADE· CPF 568.***.***-04

Reu:

EDMAR MACHADO VELOSSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

08/01/2007

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RAIMUNDO DA COSTA ANTROBOSCPF

NILVA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ARRUDA PNEUS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ERDEJANE CHAVES DASILVA· OAB AC 5141· CPF 789.***.***-68

Reu:

JOAO MARCELO CAETANO COSTA· OAB DF 21190· CPF 967.***.***-20

Reu:

EDMAR MACHADO VELOSO· OAB DF 23218

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (30/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RAIMUNDO DA COSTA ANTROBOSCPF

Reu

ARRUDA PNEUS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ERDEJANE CHAVES DASILVA· OAB AC 5141· CPF 789.***.***-68

Reu:

JOAO MARCELO CAETANO COSTA· OAB DF 21190· CPF 967.***.***-20

Reu:

EDMAR MACHADO VELOSSO

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SIDNEY DO NASCIMENTO DE ALMEIDACPF

BRUNO CORDEIRO VELOSKICPF

JAIR GRACIANO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ALYSON MARTINS LEITE· OAB PR 51128· CPF 020.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CORDEIRO VELOSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CORDEIRO VELOSKICPF

JAIR GRACIANO VIEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

SIDNEY DO NASCIMENTO DE ALMEIDACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023 (08/08/2023)

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