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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO DO AMENDOIM BENEFICIAMENTO E COMERCIO LTDA

Reu

EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUáRIOS S.A

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Autor:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI· OAB SP 175883· CPF 265.***.***-32

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI· OAB SP 175883· CPF 265.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO DO AMENDOIM BENEFICIAMENTO E COMERCIO LTDA

Reu

EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUáRIOS S.A

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Autor:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI· OAB SP 175883· CPF 265.***.***-32

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI· OAB SP 175883· CPF 265.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emporio do Amendoim Beneficiamento e Comercio Ltda; Advogado: Fabiano Machado Gagliardi (OAB: 175883/SP); Apelado: Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.a; Advogado: Marcelo de Lucena Sammarco (OAB: 221253/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/01/2026 1000528-75.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apel... (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 20.043,98

Autor

BEATRICE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AMENDOIM LTDACNPJ

Reu

FEDEX EXPRESS CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES FAIM· OAB SP 151615· CPF 041.***.***-88

Autor:

JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ· OAB SP 236390· CPF 297.***.***-79

Autor:

VINICIUS FELIX DA SILVA· OAB SP 424857· CPF 416.***.***-01

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.043,98

Autor

FEDEX EXPRESS CORPORATIONCNPJ

Reu

BEATRICE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AMENDOIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

MARCELO GOMES FAIM· OAB SP 151615· CPF 041.***.***-88

Reu:

JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ· OAB SP 236390· CPF 297.***.***-79

Reu:

VINICIUS FELIX DA SILVA· OAB SP 424857· CPF 416.***.***-01

Último movimento: Acórdão registrado (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRICE - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AMENDOIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA PALIM MORAES MARTINS· OAB SP 417769· CPF 303.***.***-42

Último movimento: Publicação (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRICE - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AMENDOIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA PALIM MORAES MARTINS· OAB SP 417769· CPF 303.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BEATRICE - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AMENDOIM LTDA, BEATRICE - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AMENDOIM LTDA, BEATRICE - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AMENDOIM LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: JESSICA PALIM MORAES MARTINS - SP417769-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE, PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDEN... (15/10/2025)

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