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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (28/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DCA DELTA CABLE AMERICAS LTDACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ· OAB PR 32732· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DCA DELTA CABLE AMERICAS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ· OAB PR 32732· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DCA DELTA CABLE AMERICAS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ· OAB PR 32732· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com essas considerações e tudo o mais que dos autos consta, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior decisão do STF. Assim, arquivem-se os autos em local próprio, com as anotações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), 17 de novembro de 2023. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora (24/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 24.423,51

Autor

C & A NET INFORMATICA E INTERNET EIRELICNPJ

Reu

ANGOLA CABLES BRASIL LTDA.CPF

Outros

FELIPE NOLETO DOS SANTOS· OAB GO 27123· CPF 999.***.***-00

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 24.423,51

Autor

C & A NET INFORMATICA E INTERNET EIRELICNPJ

Reu

ANGOLA CABLES BRASIL LTDA.CPF

Último movimento: Remessa (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CompromissoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

C & A NET INFORMáTICA E INTERNET EIRELI

Reu

ANGOLA CABLES BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

FELIPE NOLETO DOS SANTOS· OAB GO 27123· CPF 999.***.***-00

Autor:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Reu:

FELIPE NOLETO DOS SANTOS· OAB GO 27123· CPF 999.***.***-00

Reu:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C & A NET INFORMáTICA E INTERNET EIRELI

Reu

ANGOLA CABLES BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

FELIPE NOLETO DOS SANTOS· OAB GO 27123· CPF 999.***.***-00

Autor:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Reu:

FELIPE NOLETO DOS SANTOS· OAB GO 27123· CPF 999.***.***-00

Reu:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C & A NET INFORMáTICA E INTERNET EIRELI

Reu

ANGOLA CABLES BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

FELIPE NOLETO DOS SANTOS· OAB GO 27123· CPF 999.***.***-00

Autor:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Reu:

FELIPE NOLETO DOS SANTOS· OAB GO 27123· CPF 999.***.***-00

Reu:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 5.325.045,22

Autor

ANGOLA CABLES BRASIL LTDACPF

Reu

JD TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB GO 14241

Último movimento: Processo Arquivado (09/10/2025)

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