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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 4.060,00

Autor

KELLYANA FERREIRA RESSUDE BATISTACPF

Reu

EVENTO.COM FORMATURAS E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CARLOS CESAR CARDOSO· OAB SP 383910· CPF 420.***.***-00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (27/12/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KEILA DOMICIANO SOFISTECPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELZIANE NOLASCO ARAUJO· OAB ES 20459· CPF 121.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 12:30, Vargem Alta - Vara Única. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Política Pública de PreçosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO GABRIEL BERGAMICPF

Reu

2 TURMA RECURSAL

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 12.658,66

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 12.658,66

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 39.380,86

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 39.380,86

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 16.224,11

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCO

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Autor:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Autor:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B2W COMPANHIA DIGITAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) B2W COMPANHIA DIGITAL, através de seu(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresen... (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GUSTAVO NASSIFCPF

Reu

AMERICANAS S.A.CPF

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

AMERICANAS S.A.

Advogados

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GUSTAVO NASSIF REQUERIDO: AMERICANAS S.A., B2W COMPANHIA DIGITAL Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN AUDIÊNCIA DE conciliação Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 para INTIMAÇÃO da data, horário e local da audiência designa... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEONARDO BRAVIM LAUROCPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA COUTINHO· OAB ES 18930· CPF 102.***.***-17

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEONARDO BRAVIM LAUROCPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA COUTINHO· OAB ES 18930· CPF 102.***.***-17

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 12.658,60

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

Reu

PROCON MUNICIPAL DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 12.658,60

Autor

PROCON MUNICIPAL DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 51.270,77

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: B2W COMPANHIA DIGITAL RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO. CUMULAÇÃO COM HONORÁRIOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTON... (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 51.270,77

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/05/2026)

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