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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 2.080,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMERICA TELECOMUNICACOES LATINA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: America Telecomunicacoes Latina Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0085815-40.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: America Telecomunicacoes Latina Ltda Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA... (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2008

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 600,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMERICA TELECOMUNICACOES LATINA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: America Telecomunicacoes Latina Ltda Autor: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0012292-24.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: America Telecomunicacoes Latina Ltda Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 600,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

AMERICA TELECOMUNICACOES LATINA LTDA

AMERICANTELL AMERICA TELECOMUNICACOES LATINA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2024 (23/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FIT TELECOMUNICACOES AMERICA NET LTDACNPJ

Reu

IRENE DE JESUS BRITOCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

Autor:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 213199· CPF 280.***.***-06

Reu:

FABIANO CARVALHO COTRIM· OAB BA 34195· CPF 379.***.***-20

Reu:

CARLOS MATEUS DA CUNHA· OAB BA 34198· CPF 362.***.***-44

Reu:

JARBAS LADEIA FREIRE· OAB BA 34199· CPF 905.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FIT TELECOMUNICACOES AMERICA NET LTDACNPJ

Reu

IRENE DE JESUS BRITOCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

Autor:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 213199· CPF 280.***.***-06

Reu:

FABIANO CARVALHO COTRIM· OAB BA 34195· CPF 379.***.***-20

Reu:

CARLOS MATEUS DA CUNHA· OAB BA 34198· CPF 362.***.***-44

Reu:

JARBAS LADEIA FREIRE· OAB BA 34199· CPF 905.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA VANESSA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

FIT TELECOMUNICACOES AMERICA NET LTDACNPJ

Outros

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

RENE JOSE CAVALCANTE· OAB CE 34544· CPF 765.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIO DE LIMA VIEIRACPF

Reu

FIT TELECOMUNICACOES AMERICA NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Autor:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Reu:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 213199· CPF 280.***.***-06

Reu:

WESLEY EDSON ROSSETO· OAB SP 220718

Reu:

FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA· OAB SP 394828· CPF 419.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 8.612,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 8.612,50

Autor

DAVID DOS SANTOSCPF

Reu

FIT TELECOMUNICACOES AMERICA NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Reu:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

Último movimento: Certidão (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID DOS SANTOS

Reu

FIT TELECOMUNICAçõES AMERICA NET LTDA

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Autor:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

Reu:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Reu:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID DOS SANTOS

Reu

FIT TELECOMUNICAçõES AMERICA NET LTDA

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Autor:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

Reu:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Reu:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (15/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADILSON SIMOES DINIZCPF

Reu

FIT TELECOMUNICACOES AMERICA NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO· OAB MS 18781· CPF 008.***.***-89

Reu:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIZEU MELGAREJO CENACPF

Reu

FIT TELECOMUNICACOES AMERICA NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 213199· CPF 280.***.***-06

Reu:

FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA· OAB SP 394828· CPF 419.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIZEU MELGAREJO CENACPF

Reu

FIT TELECOMUNICACOES AMERICA NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

Reu:

FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA· OAB SP 394828

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOISES VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FIT TELECOMUNICACOES AMERICA NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINNICIUS BISSOLI MAGOZZO· OAB MS 21832· CPF 035.***.***-29

Reu:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

TAIS PEREIRA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

FIT TELECOMUNICACOES AMERICA NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL LUIS VEROLEZ· OAB MS 23769· CPF 377.***.***-10

Autor:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS· OAB MS 14984· CPF 006.***.***-63

Reu:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 213199· CPF 280.***.***-06

Reu:

FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA· OAB SP 394828

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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