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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 830.581,84

Autor

AMERICAN COMERCIO VESTUARIO E ARTIGOS RECREATIVOS EIRELI - EPPCNPJ

ISABEL CRISTINA AZEVEDO RIGONCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA· OAB RS 111234· CPF 031.***.***-57

EDUARDO ROSSI BITTELO· OAB RS 074935· CPF 008.***.***-80

JÚLIO CÉSAR CORRÊA JÚNIOR· OAB RS 076189· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2005

Distribuição

06/10/2005

Valor

R$ 646.058,79

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALESSANDRA ALVES FERNANDES RODRIGUES DE LIMACPF

RAYKA COMERCIO ARTIGOS VESTUARIO LTDACNPJ

Outros

THIAGO HONORATO RAMOS KAMENACH· OAB GO 52016· CPF 832.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (31/03/2025)

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