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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 56.000,00

Autor

LUCAS GUIMARAES DE ALMEIDACPF

TALITA APARECIDA COSTA DE ALMEIDACPF

Reu

BUFFET LA BUCCA LTDACNPJ

EMBRASSU EVENTOS E AMERICAN BAR LTDA.CNPJ

MARIA DE FATIMA MACHADOCPF

IRANI BATISTA DE OLIVEIRACPF

MARIA HELOISA GARCIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARESLAYNE RODRIGUES SANTOS· OAB SP 453110· CPF 111.***.***-12

Reu:

NATHALIA BARCELOS ETRURI PARENTE· OAB SP 466784· CPF 460.***.***-10

Reu:

LEANDRO PAULINO MUSSIO· OAB SP 172349· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 56.000,00

Autor

LUCAS GUIMARAES DE ALMEIDACPF

TALITA APARECIDA COSTA DE ALMEIDACPF

Reu

PEDRO LACIALAMELLACPF

ROSANGELA RODRIGUES LACIALAMELLACPF

BUFFET LA BUCCA LTDACNPJ

EMBRASSU EVENTOS E AMERICAN BAR LTDA.CNPJ

MARIA DE FATIMA MACHADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARESLAYNE RODRIGUES SANTOS· OAB SP 453110· CPF 111.***.***-12

Reu:

NATHALIA BARCELOS ETRURI PARENTE· OAB SP 466784· CPF 460.***.***-10

Reu:

LEANDRO PAULINO MUSSIO· OAB SP 172349· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GUIMARAES DE ALMEIDA

TALITA APARECIDA COSTA DE ALMEIDACPF

Reu

EMBRASSU - EVENTOS LTDA

PEDRO LACIALAMELLACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PAULINO MUSSIO· OAB SP 172349· CPF 130.***.***-30

Autor:

NATHALIA BARCELOS ETRURI PARENTE· OAB SP 466784· CPF 460.***.***-10

Autor:

ARESLAYNE RODRIGUES SANTOS· OAB SP 453110· CPF 111.***.***-12

Reu:

LEANDRO PAULINO MUSSIO· OAB SP 172349· CPF 130.***.***-30

Reu:

NATHALIA BARCELOS ETRURI PARENTE· OAB SP 466784· CPF 460.***.***-10

Reu:

ARESLAYNE RODRIGUES SANTOS· OAB SP 453110· CPF 111.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001920-31.2024.8.26.0299/SP AUTOR: LUCAS GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ARESLAYNE RODRIGUES SANTOS (OAB SP453110) AUTOR: TALITA APARECIDA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ARESLAYNE RODRIGUES SANTOS (OAB SP453110) RÉU: EMBRASSU - EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO PAULINO MUSSIO (OAB SP172349) ADVOGADO(A): NATHALIA BARCELOS ETRURI PARENTE (OAB SP466784) RÉU: PEDRO LACIALAMELLA ADVOGADO(A): LEANDRO PAULINO MUS... (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 071197· CPF 696.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829670/MG (2025/0005576-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO - MG071197 THIAGO SEIXAS SALGADO - MG102819 MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS - MG155164 PAOLA DIAS DE CARVALHO - MG173062 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: CELIO LOPES KALUME - MG044673 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· CPF 057.***.***-46

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 071197· CPF 696.***.***-34

Reu:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5075763752021813002420260428143609 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

EMANUELLE SANTOS DE OLIVEIRA

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

EMANUELLE SANTOS DE OLIVEIRA

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Autor:

EMANUELLE SANTOS DE OLIVEIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ATUAL VEICULOS DE CATAGUASES LTDACNPJ

Reu

VIECAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 083036

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814· CPF 222.***.***-29

BENEDICTO CELSO BENÍCIO· OAB SP 020047· CPF 171.***.***-68

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 74.484,84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

EDISON NASCIMENTO SODRECPF

SEBASTIAO ANTONIO SODRECPF

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

FORD CREDIT HOLDING BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

HENRIQUE DE CARVALHO BOECHAT DA MATTA· OAB MG 126400

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541

Reu:

CATHERINE RIANELLI ESPESCHIT COSTA· OAB MG 200801

Reu:

DANIELLE DE PAULA ALMEIDA DUARTE· OAB MG 100271

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BAETA NEVES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR BAETA NEVES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ANTONIO SODRECPF

EDISON NASCIMENTO SODRECPF

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FORD CREDIT HOLDING BRASIL LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

EDISON NASCIMENTO SODRECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE CARVALHO BOECHAT DA MATTA· OAB MG 126400

Autor:

DANIELLE DE PAULA ALMEIDA DUARTE· OAB MG 100271

Autor:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Autor:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649

Reu:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA· OAB MG 138895

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 62.134,92

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362

Autor:

JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 62006

Autor:

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL· OAB MG 67310

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 61281

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362

Autor:

CLAUDIO LITHZ PEREIRA· OAB MG 42905

Autor:

JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 62006

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047

Reu:

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 61281

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

MAURILIO LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

MAURILIO LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 61281

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047

Reu:

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 61281

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 95.885,49

Autor

MARYELY MELATO GOMESCPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Outros

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

RAISSA CARNEIRO LOPES· OAB MG 171777

CLAUDIO AFONSO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MG 168643· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYELY MELATO GOMESCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AFONSO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MG 168643· CPF 006.***.***-80

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Reu:

CATHERINE RIANELLI ESPESCHIT COSTA· CPF 123.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYELY MELATO GOMESCPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AFONSO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MG 168643

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYELY MELATO GOMESCPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AFONSO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MG 168643

Autor:

RAISSA CARNEIRO LOPES

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYELY MELATO GOMESCPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA CARNEIRO LOPES

Autor:

CLAUDIO AFONSO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MG 168643

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 32.834,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE NEI WILSON LOPES· OAB MG 121089· CPF 012.***.***-46

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Autor:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO· OAB MG 183352· CPF 084.***.***-05

Autor:

TAIMARA CRISTINA ESTEVAM DE LUIZ· OAB MG 121313· CPF 077.***.***-01

Autor:

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 61281· CPF 529.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Reu:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO· OAB MG 183352· CPF 084.***.***-05

Reu:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814· CPF 222.***.***-29

Reu:

TAIMARA CRISTINA ESTEVAM DE LUIZ· OAB MG 121313· CPF 077.***.***-01

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342· CPF 222.***.***-00

THOMAZ FELIPE DA COSTA· OAB MG 36863

MARTA REGINA SALIM ARAUJO· OAB MG 41057

MARCELO ALEGRIA· OAB MG 50408· CPF 527.***.***-78

CATHERINE RIANELLI ESPESCHIT COSTA· OAB MG 200801

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

AMERCIAN AUTOMOVEIS SERV LTDACPF

Advogados

Autor:

JORGE NEI WILSON LOPES

Reu:

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 61281

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

TAIMARA CRISTINA ESTEVAM DE LUIZ

Reu:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO· OAB MG 183352

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE NEI WILSON LOPES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NEI WILSON LOPES

Reu:

CATHERINE RIANELLI ESPESCHIT COSTA· OAB MG 200801

Reu:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO· OAB MG 183352

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 61281

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 15.481,80

Autor

AMANDA BEATRIZ VASCONCELOS OLIVEIRACPF

LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799· CPF 110.***.***-92

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036· CPF 021.***.***-81

Reu:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814· CPF 222.***.***-29

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA BEATRIZ VASCONCELOS OLIVEIRACPF

LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589

Reu:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Em segredo de justiça

LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541

Reu:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA BEATRIZ VASCONCELOS OLIVEIRACPF

LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799· CPF 110.***.***-92

Autor:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036· CPF 021.***.***-81

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799· CPF 110.***.***-92

Reu:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036· CPF 021.***.***-81

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA BEATRIZ VASCONCELOS OLIVEIRACPF

LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799· CPF 110.***.***-92

Autor:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036· CPF 021.***.***-81

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799· CPF 110.***.***-92

Reu:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036· CPF 021.***.***-81

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5135320-66.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nomes: LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDA AMANDA BEATRIZ VASCONCELOS OLIVEIRA Prezad... (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

LUIZ MARCOSCPF

Advogados

Autor:

WESLEY GONCALVES GOMES· OAB MG 121415

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

LUIZ MARCOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Autor:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA

Autor:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

Autor:

CATHERINE RIANELLI ESPESCHIT COSTA

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

WESLEY GONCALVES GOMES· OAB MG 121415

Reu:

ATILA ARLEU DA SILVA· OAB MG 111396

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

LUIZ MARCOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Autor:

CATHERINE RIANELLI ESPESCHIT COSTA

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

Autor:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA

Autor:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

ATILA ARLEU DA SILVA· OAB MG 111396

Reu:

WESLEY GONCALVES GOMES· OAB MG 121415

Último movimento: Recebidos os autos (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS SERV LTDA

Reu

BANCO VOTORANTIM S/A

LUIZ MARCOS

Advogados

Autor:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Autor:

CATHERINE RIANELLI ESPESCHIT COSTA· OAB MG 200801

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Autor:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814· CPF 222.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

CATHERINE RIANELLI ESPESCHIT COSTA· OAB MG 200801

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Reu:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814· CPF 222.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS SERV LTDA

Reu

BANCO VOTORANTIM S/A

LUIZ MARCOS

Advogados

Autor:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Autor:

CATHERINE RIANELLI ESPESCHIT COSTA· OAB MG 200801

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Autor:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814· CPF 222.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

CATHERINE RIANELLI ESPESCHIT COSTA· OAB MG 200801

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Reu:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814· CPF 222.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Outros

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5075763752021813002420260428143609 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

EMANUELLE SANTOS DE OLIVEIRA

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO

Autor:

EMANUELLE SANTOS DE OLIVEIRA

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Autor:

EMANUELLE SANTOS DE OLIVEIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (17/11/2023)

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