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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

ODNO SANTANACPF

CAIRO RODRIGUES DE LIMACPF

PAULO CESAR FAGUNDESCPF

AMERICO ANDRADECPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLAVIANE RODOVALHO· OAB MG 120795· CPF 059.***.***-44

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· CPF 075.***.***-54

Reu:

LIOMAR GOMES ZANATA JUNIOR· OAB MG 105316· CPF 038.***.***-62

Outros

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/03/2004

Distribuição

08/03/2004

Valor

R$ 56.930,91

Autor

TEXTIL RENAUXVIEW SACNPJ

Reu

MARCOS VENICIUS DE SOUZA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 4351· CPF 024.***.***-11

Autor:

ROSALIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 929· CPF 074.***.***-91

Autor:

ROBERTO GREJO· OAB SP 52207· CPF 193.***.***-49

Autor:

IZILDA FERREIRA MEDEIROS· OAB SP 78000· CPF 646.***.***-15

Autor:

EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI· OAB SP 91557· CPF 072.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ZAGO GERVASIO· OAB RN 583· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/03/2004

Distribuição

08/03/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (30/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/1999

Distribuição

12/05/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

Reu

LOJAS RAMPI LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS LUIS PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA· OAB RJ 015470

Autor:

ROBERTO GREJO· OAB SP 052207· CPF 193.***.***-49

Autor:

ANTONIO AMERICO BRANDI· OAB RJ 018456· CPF 095.***.***-49

Reu:

CARLOS LUIS PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA· OAB RJ 015470

Reu:

ROBERTO GREJO· OAB SP 052207· CPF 193.***.***-49

Reu:

ANTONIO AMERICO BRANDI· OAB RJ 018456· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/1999

Distribuição

28/01/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

Reu

LOJAS RAMPI LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS LUIS PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA· OAB RJ 015470

Autor:

ROBERTO GREJO· OAB SP 052207· CPF 193.***.***-49

Autor:

ANTONIO AMERICO BRANDI· OAB RJ 018456· CPF 095.***.***-49

Reu:

CARLOS LUIS PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA· OAB RJ 015470

Reu:

ROBERTO GREJO· OAB SP 052207· CPF 193.***.***-49

Reu:

ANTONIO AMERICO BRANDI· OAB RJ 018456· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/1999

Distribuição

22/03/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEMEL-CEL S.A.MONTAGENS E CONSTRUCOES (FALENCIA DECRETADA AS FLS. 723/725 - VOL. 4)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Autor:

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PA 6276

Autor:

TADEU LUIZ LASKOWSKI

Outros

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SOARES BONFIM

Reu

HEMEL CEL S A MONTAGENS E CONSTRUCOES

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2013)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SOARES BONFIM

Reu

HEMEL CEL S A MONTAGENS E CONSTRUCOES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 11.217,88

Autor

ANTONIO AMERICO BRANDI - MECNPJ

ANTONIO AMERICO BRANDICPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS - CRMV-MG

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 51773· CPF 449.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AMERICO BRANDICPF

ANTONIO AMERICO BRANDI - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS - CRMV/MG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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