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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2008

Distribuição

24/11/2008

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE VALPARAISO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO

MIRIAN BEVILLACQUA BARBOSA E OUTROS

MARIA DE JESUS BARBOSA FRANZILLI

CASSIA SALESSE FRANZILLI

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MAYR GODOU

Autor:

JOSE SOARES DE SOUSA· OAB SP 078737

Autor:

ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI· OAB SP 152121

Reu:

Outros

ÁLVARO COLETO· OAB SP 071549· CPF 538.***.***-15

ÁLVARO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 121393

RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA· OAB SP 137925

MAURO EDUARDO MARINHO DE SOUSA· OAB SP 106652

SILVIA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205653

Último movimento: Ato ordinatório (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN BEVILACQUA BARBOSACPF

MARIA DE JESUS BARBOSA FRAZILLICPF

CASSIA SALLESE FRAZILICPF

CARLOS ALBERTO MARTINEZ QUEIROZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI· OAB SP 152121· CPF 204.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VICTOR HUGO DE AGUIAR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BRIGITE· CPF 223.***.***-40

Autor:

ANDREA TERLIZZI SILVEIRA· CPF 282.***.***-19

Reu:

ÁLVARO COLETO· OAB SP 071549· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VICTOR HUGO DE AGUIAR CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

ÁLVARO COLETO· OAB SP 071549· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA OESTE S.A.CNPJ

Reu

PAULO CEZAR DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA OESTE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO CEZAR DIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

ÁLVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Autor:

GABRIEL GOMES DE MATTOS HUSSID· OAB SP 469429· CPF 360.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Reu:

ÁLVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Reu:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Reu:

GABRIEL GOMES DE MATTOS HUSSID· OAB SP 469429· CPF 360.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 9.562,37

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

ARUANA SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

ALVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Distribuição - BHE 36ª V.C. -> (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

ARUANA SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

ALVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

ARUANA SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

ALVARO COLETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

ARUANA SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

ALVARO COLETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

ARUANA SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

ALVARO COLETO

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARUANA SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO COLETO

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARUANA SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO COLETO

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 9.562,37

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

ARUANA SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

ALVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de migração (10/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 639.420,71

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Arrendamento RuralMonitória

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LARIDONDUCPF

Reu

SERGIO ODILON SCATOLINCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SAN FELICI PIRES· OAB SP 247219· CPF 216.***.***-40

Autor:

ALVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO SAN FELICI PIRES· OAB SP 247219· CPF 216.***.***-40

Reu:

ALVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Documento (09/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 27.100,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SAPATINICPF

ENZO GUILHERME SAPATINICPF

Reu

LEONARDO BENES CIRNECPF

KAIO RODRIGUES AMARALCPF

SéRGIO GUSTAVO BENES CIRNECPF

Advogados

Autor:

TERESA LEMOS DE MENESES· OAB PR 94700· CPF 097.***.***-98

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PR 30485· CPF 701.***.***-04

Autor:

STEPHANE RECCO MOTA· OAB PR 94651· CPF 089.***.***-60

Reu:

ALVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENZO GUILHERME SAPATINICPF

GUSTAVO HENRIQUE SAPATINICPF

Reu

KAIO RODRIGUES AMARALCPF

LEONARDO BENES CIRNECPF

SéRGIO GUSTAVO BENES CIRNECPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PR 30485· CPF 701.***.***-04

Autor:

ALVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Autor:

STEPHANE RECCO MOTA· OAB PR 94651· CPF 089.***.***-60

Autor:

TERESA LEMOS DE MENESES· OAB PR 94700· CPF 097.***.***-98

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PR 30485· CPF 701.***.***-04

Reu:

ALVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Reu:

STEPHANE RECCO MOTA· OAB PR 94651· CPF 089.***.***-60

Reu:

TERESA LEMOS DE MENESES· OAB PR 94700· CPF 097.***.***-98

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ANTONIO BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ANTONIO BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Expedição de certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA

ORLANDO JUREMA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA LAURA SOUZA BOTASSO· OAB SP 368057

Autor:

ALVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001040-21.2022.8.26.0651 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Orlando Jurema da Silva - - Maria Cristina Rodrigues da Silva - Dirceu Pereira e outros - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão, devendo: (i) em caso de prova oral, apresentar o rol de testemunhas, com qualificação comp... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralPrecatório

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA NEVES MORAES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Advogados

Autor:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

Autor:

ALVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA· OAB SP 148594· CPF 067.***.***-16

Autor:

JAIME MONSALVARGA· OAB SP 36489· CPF 025.***.***-72

Reu:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

Reu:

ALVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA· OAB SP 148594· CPF 067.***.***-16

Reu:

JAIME MONSALVARGA· OAB SP 36489· CPF 025.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ALVARO COLETO· OAB SP 71549· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0501683-79.2010.8.26.0320 (320.01.2010.501683) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Lopes de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int. - ADV: ALVARO COLETO (OAB 71549/SP) (17/11/2025)

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