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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2006

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 165842782 (11/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ISOLDA ALMEIDA BEZERRA

MARIA DA PENHA CUNHA ROCHA

ROBERTO JOSE PEREIRA BEZERRA

LUIZ AMERICO DE MEDEIROS PEIXOTO

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remessa (06/09/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLONCPF

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZCPF

LIDIANY MANGUEIRA SILVACPF

ROXANE BENEVIDES ROCHA

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAOCPF

Advogados

Autor:

ROXANE BENEVIDES ROCHA· OAB CE 6610· CPF 370.***.***-72

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON· OAB CE 26505· CPF 024.***.***-01

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Roberto Jose Pereira Bezerra e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Tendo em vista que a ROPV cadastrada no sistema SAPRE foi juntada no id 165840170, a SEJUD 1º Grau para tornar sem efeito o despacho de id 162545946 e intimar as partes para ciência das ROPV definitiva. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0098620-95.2006... (08/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2006

Distribuição

16/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLONCPF

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZCPF

LIDIANY MANGUEIRA SILVACPF

ROXANE BENEVIDES ROCHA

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAOCPF

Advogados

Autor:

ROXANE BENEVIDES ROCHA· OAB CE 6610· CPF 370.***.***-72

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON· OAB CE 26505· CPF 024.***.***-01

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 170.159,47

Autor

ROSE RANE RODRIGUES DO NASCIMENTO

EMERSON RONI NONATO RODRIGUESCPF

ALEXANDRE ROBERTO RODRIGUESCPF

THIAGO SANTANA RODRIGUESCPF

ISRAEL ROBERTO RODRIGUES

+ 3 outros

Reu

IZOLINA ESTELLA KENWORTHY AZEVEDO (TAMBEM CONHECIDA COMO ESTELLA KENWORTHY AZEVEDO)

ESPOLIO DE ARISTON AZEVEDO

ESPOLIO DE ESTELLA AUREA AZEVEDO DE OLIVEIRACPF

PAULO AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA FILHOCPF

ESPOLIO DE LUIZ AMERICO DE MEDEIROSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARISA LOPES DE SOUZA· OAB SP 88637· CPF 091.***.***-05

Reu:

THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA· OAB SP 38216· CPF 574.***.***-00

Reu:

CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 439423· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 241.040,68

Autor

LUCIANO MARTINS AGOSTINHOCPF

SELMA DELAZARI MARTINSCPF

Reu

ESPOLIO DE LUIZ AMERICO DE MEDEIROSCPF

MARIA HELENA AZEVEDO ORLANDO MARTINS OU MARIA HELENA AZEVEDO HORMANNCPF

ESPOLIO FRANCISCO KENWORTHY AZEVEDOCPF

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA NOGUEIRACPF

ESPOLIO DE LILIAN KENWORTHY AZEVEDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 425441· CPF 459.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 142.312,56

Autor

ADESIO SANTOS SOUSACPF

MARIA DAS DORES GRACA SOUSACPF

Reu

ESPOLIO DE ESTELLA AUREA AZEVEDO DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE ARISTON AZEVEDO

ESPOLIO DE IZOLINA ESTELLA KENWORTHY AZEVEDO

ESPOLIO DE LUIZ AMERICO DE MEDEIROSCPF

ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO DANTAS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA DA SILVA· OAB SP 242800· CPF 082.***.***-50

Reu:

THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA· OAB SP 38216· CPF 574.***.***-00

Reu:

CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 439423· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINEIDE WANDERLEY DA SILVA SOUZACPF

Reu

ESPOLIO DE LILIAN KENWORTHY AZEVEDOCPF

MARIA HELENA AZEVEDO ORLANDO MARTINS OU MARIA HELENA AZEVEDO HORMANNCPF

ESPOLIO DE LUIZ AMERICO DE MEDEIROSCPF

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA NOGUEIRACPF

ESPOLIO DE ARISTON AZEVEDOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA ROCHA DE MENEZES· OAB SP 179581· CPF 251.***.***-37

Reu:

THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA· OAB SP 38216· CPF 574.***.***-00

Reu:

CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 439423· CPF 103.***.***-32

Reu:

BARBARA REZENDE FERREIRA MARQUES· OAB SP 411303· CPF 111.***.***-36

Outros

ANGELO CLAUDIO FARES DE SOUZA· OAB SP 130523· CPF 247.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MILTON ANJOS DOS SANTOSCPF

INEZ MARTINS DE SOUZ DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE ESTELLA AUREA AZEVEDO DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO DANTAS OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE LUIZ AMERICO DE MEDEIROSCPF

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA NOGUEIRACPF

ESPOLIO DE LILIAN KENWORTHY AZEVEDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VITOR PEREIRA BRITO· OAB SP 467010· CPF 459.***.***-88

Reu:

THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA· OAB SP 38216· CPF 574.***.***-00

Reu:

CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 439423· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 172.035,61

Autor

LUIS ROBERTO DE MATOSCPF

MARIA APARECIDA DA SILVA MATOSCPF

Reu

MARIA HELENA AZEVEDO ORLANDO MARTINS OU MARIA HELENA AZEVEDO HORMANNCPF

NELSON DOMEZECPF

ESPOLIO DE JAIR SERRA DIASCPF

ESPOLIO DE ARISTON AZEVEDOCPF

ESPOLIO DE LUIZ AMERICO DE MEDEIROSCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 425441· CPF 459.***.***-81

Reu:

THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA· OAB SP 38216· CPF 574.***.***-00

Reu:

CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 439423· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/02/2026)

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