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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MANOEL VENANCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ROQUE REIS BARREIROS JúNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA AGUIAR RANGEL· OAB AC 989

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Reu:

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA· OAB AC 2536· CPF 412.***.***-00

Outros

JULIANA MARQUES CORDEIRO· OAB SP 238475· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Roque Reis Barreiros Júnior - Apelado: Manoel Venâncio de Oliveira - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Marivaldo Gonçalves Bezerra (OAB: 2536/AC) - Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0712949-18.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (10/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ROQUE REIS BARREIROS JúNIORCPF

Reu

MANOEL VENANCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA· OAB AC 2536· CPF 412.***.***-00

Reu:

JULIANA MARQUES CORDEIRO· OAB SP 238475· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ROQUE REIS BARREIROS JúNIORCPF

Reu

MANOEL VENANCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA· OAB AC 2536· CPF 412.***.***-00

Reu:

JULIANA MARQUES CORDEIRO· OAB SP 238475· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

Reu

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIMCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA· OAB GO 22817· CPF 883.***.***-49

Reu:

LORENA FERREIRA DANTAS VILELA· OAB GO 62605

Reu:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LINDINALVA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

IMOVEIS INDEPENDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733

Último movimento: Intimação Lida (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 15.246,95

Autor

CABRERA E SILVA LTDACNPJ

Reu

A LOCADORA RENT A CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO FERREIRA SOARES JUNIOR· OAB GO 41426

Outros

THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB GO 23503

Último movimento: Processo Arquivado (07/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CABRERA E SILVA LTDA

Advogados

Autor:

LAERCIO FERREIRA SOARES JUNIOR· OAB GO 41426· CPF 023.***.***-52

Outros

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB GO 23503

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 222.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POUSADA DO LADO DE LA LTDA

Advogados

Autor:

LORENA FERREIRA DANTAS VILELA· OAB GO 62605

Autor:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 29.769,80

Último movimento: Processo Arquivado (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEYDSON JOSE DE ARAUJO PEREIRACPF

Reu

NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

LORENA FERREIRA DANTAS VILELA· OAB GO 62605

Autor:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

Autor:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Autor:

MAYARA BRITO CAMEJO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Reu:

LORENA FERREIRA DANTAS VILELA· OAB GO 62605

Reu:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

Reu:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Reu:

MAYARA BRITO CAMEJO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEYDSON JOSE DE ARAUJO PEREIRACPF

Reu

NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

LORENA FERREIRA DANTAS VILELA· OAB GO 62605

Autor:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

Autor:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Autor:

MAYARA BRITO CAMEJO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Reu:

LORENA FERREIRA DANTAS VILELA· OAB GO 62605

Reu:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

Reu:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Reu:

MAYARA BRITO CAMEJO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial Cível Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de Goiânia - R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - 4.º andar- (62) 3018-6400 E-mail oficial da secretaria: [email protected] E-mail oficial do gabinete: [email protected] Processo n.º: 5993341-48.2024.8.09.0051 Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento ->... (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 23.474,36

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB GO 17756

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 31630· CPF 063.***.***-08

Reu:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17ª Vara Cível e Ambiental Processo Digital: 5718638-67.2023.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda - CPF/CNPJ: 52.568.821/0001-22 Requerido: Silva Comercio E Representacoes De - CPF/CNPJ: 04.778... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (18/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assédio MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLACE SOUZA SANTOS

Reu

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

POLLYANA ROSA DE CASTRO· OAB GO 38115

Autor:

SANDRO ARAÚJO BATISTA· OAB GO 71000

Autor:

PALOMA BURGO SANTOS· OAB GO 58289· CPF 755.***.***-87

Autor:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

Reu:

POLLYANA ROSA DE CASTRO· OAB GO 38115

Reu:

PALOMA BURGO SANTOS· OAB GO 58289· CPF 755.***.***-87

Reu:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assédio MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLACE SOUZA SANTOS

Reu

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

POLLYANA ROSA DE CASTRO· OAB GO 38115

Autor:

SANDRO ARAÚJO BATISTA· OAB GO 71000

Autor:

PALOMA BURGO SANTOS· OAB GO 58289· CPF 755.***.***-87

Autor:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

Reu:

POLLYANA ROSA DE CASTRO· OAB GO 38115

Reu:

PALOMA BURGO SANTOS· OAB GO 58289· CPF 755.***.***-87

Reu:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (01/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMERIA MARTINS DOS REIS SALESCPF

Reu

SAMUEL MARTINS DA SILVA, MENOR REPRESENTADO POR SEU GENITOR JOãO BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO BATISTA DA MOTA· OAB GO 11088

Autor:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

Reu:

PAULO BATISTA DA MOTA· OAB GO 11088

Reu:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 28.443,00

Autor

AMANDA DIAS ARAUJOCPF

Reu

FABIO ARAUJO DA SILVA

Advogados

Autor:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733

Último movimento: Processo Arquivado (08/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERDEIRA - AMANDA DIAS ARAUJO

Advogados

Autor:

AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM· OAB GO 63733· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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