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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO PEREIRA VIEIRA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MONTE BELO

Advogados

Autor:

THIAGO ZEITUNE DE SOUZA FELIX· OAB MG 196294

Autor:

JAQUELINE HELUANY DUARTE· OAB MG 218738

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/05/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RAUF BICCA NUNES

Advogados

Autor:

MAURICIO ARPINI QUINTANA· CPF 023.***.***-84

Autor:

LISIANE VILLAGRANDE VERISSIMO DA FONSECA· CPF 686.***.***-53

Autor:

LUCAS OLIVEIRA MACHADO· CPF 011.***.***-92

Autor:

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA· CPF 026.***.***-40

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUF BICCA NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (15/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 29.895,97

Autor

SERGIO AUGUSTO BICA DE BICCACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ILDO GASPARETTO· OAB RS 122394· CPF 372.***.***-00

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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