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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 998,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

AMGAMAR MARIAMA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (30/07/2021)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 59.339,75

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIANA P MOUSSALEM CONFECCOES LTDA - MECNPJ

CARMEM CINIRA ANTUNES DE SA PORTO MOUSSALEMCPF

MARIANA PORTO MOUSSALEMCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 3.061,65

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 22.226,11

Autor

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROSCPF

MARIANA P MOUSSALEM CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MARIANA PORTO MOUSSALEMCPF

CARMEM CINIRA ANTUNES DE SA PORTO MOUSSALEMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROSCPF

Reu

CARMEM CINIRA ANTUNES DE SA PORTO MOUSSALEMCPF

MARIANA P MOUSSALEM CONFECCOES LTDA - ME

MARIANA PORTO MOUSSALEM

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1014582-52.2018.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO (156) Vistos etc... Trata-se de Execução de Sentença postulado por ANTONIO AUGUSTO ÁES DE BARROS, onde a parte exequente pretende o recebimento da condenação em verba honorária. Por decisão sob ID 13219440,, foi... (06/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROSCPF

Reu

CARMEM CINIRA ANTUNES DE SA PORTO MOUSSALEMCPF

MARIANA P MOUSSALEM CONFECCOES LTDA - ME

MARIANA PORTO MOUSSALEM

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Documento (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 6.316,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROSCPF

MARIANA P MOUSSALEM CONFECCOES LTDA - MECNPJ

CARMEM CINIRA ANTUNES DE SA PORTO MOUSSALEMCPF

MARIANA PORTO MOUSSALEMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROSCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Documento (05/12/2024)

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