AMILCAR ALVES LUCENA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MAGDALENA LOPES PEREIRACPF

VALDAYR UMBELINO PEREIRACPF

DORIVAL CASAQUICPF

HITOSI TUBOUTICPF

JIRO IMAIZUMICPF

+ 39 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MONTE BILTGE· OAB SP 253844· CPF 219.***.***-03

Autor:

MANOEL MORENO BILTGE· OAB SP 144642· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID PASCHOALCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER GIBELLO GATTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO JOAO JULIAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DA SILVA MORENOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO DE MACEDO SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR FERRAZ GOMESCPF

MARCIA MARIA DA SILVA GOMES

ANA PAULA DA SILVA GOMESCPF

MARCOS ROGERIO DA SILVA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MONTE BILTGE· OAB SP 253844· CPF 219.***.***-03

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDOMAR JOSE MATURANOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO ESTEVAM COCITOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SERIKAKUCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO STESSECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ABERTO DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAS SANCHESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM NOGUEIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOSE VETTORATOCPF

MONICA CRISTINA VETTORATOCPF

RODOLFO VETTORATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MONTE BILTGE· OAB SP 253844· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JAIR MARCHICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRO IMAIZUMICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDEMAR DAUNCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HITOSI TUBOUTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ANTONIO MAGGIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL CASAQUICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTO ANTONIO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SACOMAN JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDES CUTERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIS DE BORIS DAVIDOFFCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRINEU ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MORENO BILTGECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDAYR UMBELINO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CAMARGO NEVES DE LUCACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTO HESSEL ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDUARDO SANCHEZ DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

R$ 34.347,02

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL MATA DA PRAIA III - BLOCO DCNPJ

Reu

AMILCAR HADDAD ALVESCPF

Advogados

Autor:

HEITOR SERGIO DIAS BROSEGUINI· OAB ES 19354· CPF 124.***.***-23

Autor:

VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA· OAB ES 20759· CPF 122.***.***-30

Reu:

THAMIRIS DE ABREU AVELINO SIMOES· OAB ES 24500· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL MATA DA PRAIA III - BLOCO D

Reu

AMILCAR HADDAD ALVES

Advogados

Autor:

HEITOR SERGIO DIAS BROSEGUINI· OAB ES 19354· CPF 124.***.***-23

Autor:

VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA· OAB ES 20759· CPF 122.***.***-30

Autor:

THAMIRIS DE ABREU AVELINO SIMOES· OAB ES 24500· CPF 058.***.***-70

Reu:

HEITOR SERGIO DIAS BROSEGUINI· OAB ES 19354· CPF 124.***.***-23

Reu:

VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA· OAB ES 20759· CPF 122.***.***-30

Reu:

THAMIRIS DE ABREU AVELINO SIMOES· OAB ES 24500· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL MATA DA PRAIA III - BLOCO D EXECUTADO: AMILCAR HADDAD ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: HEITOR SERGIO DIAS BROSEGUINI - ES19354, VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA - ES20759 Advogado do(a) EXECUTADO: THAMIRIS DE ABREU AVELINO SIMOES - ES24500 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intim... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 101.653,37

Autor

AMILCAR HADDAD ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE· OAB ES 12566· CPF 090.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 7.229,40

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL MATA DA PRAIA III - BLOCO DCNPJ

Reu

AMILCAR HADDAD ALVESCPF

Advogados

Autor:

HEITOR SERGIO DIAS BROSEGUINI· OAB ES 19354· CPF 124.***.***-23

Autor:

ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA· OAB ES 41060· CPF 170.***.***-62

Autor:

VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA· OAB ES 20759· CPF 122.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 57.089.938,37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

AMILCAR HADDAD ALVESCPF

MARLENE DE FATIMA CARARO PIRES

RUBIO ANTONIO FREITAS VALE MARXCPF

IARA FERRAZCPF

JOAO CARLOS COSERCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE BASTOS CORREA· OAB ES 22933· CPF 011.***.***-22

Reu:

RODRIGO LISBOA CORREA· OAB ES 14588· CPF 085.***.***-21

Reu:

JADER FERREIRA GUIMARAES· OAB ES 4709· CPF 820.***.***-87

Reu:

CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA· OAB ES 22875· CPF 134.***.***-55

Reu:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 9440· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOAO CARLOS COSER, MARLENE DE FATIMA CARARO PIRES, IARA FERRAZ, AMILCAR HADDAD ALVES, MUCIO LINHARES DA ROCHA, RUBIO ANTONIO FREITAS VALE MARX Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA - ES22875, MARCO ANTONIO GAMA BARRETO - ES9440 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE BASTOS CORREA - ES22933 Advogados do(a) REQUERIDO: JADER FERREIRA GUIMARAES - ES4709,... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 9.175,43

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

AMILCAR HADDAD ALVESCPF

Outros

ALEX CEZAR VAZZOLER· OAB ES 013720· CPF 035.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/04/2026)

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