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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 36.494,44

Autor

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ADEMIR MANGUEIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA· OAB SP 205961· CPF 519.***.***-34

Reu:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· CPF 860.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/09/2018

Distribuição

07/09/2018

Valor

R$ 26.488,42

Autor

MONICA DE MELO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/09/2018

Distribuição

07/09/2018

Valor

R$ 26.488,42

Autor

MONICA DE MELO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (27/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/09/2018

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DE MELO GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Reu:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MONICA DE MELO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: AMILTON ALVES DE OLIVEIRA - SP308478 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência à parte autora da disponibilização dos valores referentes ao pagamento da execução, para que providencie o levantamento. O levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, ou por seu advogado, atendendo ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imp... (12/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DE MELO GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Reu:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO CARDOSO GUERISECPF

Reu

26 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Advogados

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 25.790,00

Autor

FABIO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATARUCO DE OLIVEIRA· OAB SP 430553· CPF 310.***.***-59

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 60.809,87

Autor

DANIEL GOMES SANTANACPF

RAIMUNDA ADINEIA GUIMARAES BRANCHES SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN LOPES DE MELLO· OAB SP 303830· CPF 108.***.***-60

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 60.809,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DANIEL GOMES SANTANACPF

Advogados

Autor:

RACHEL DE OLIVEIRA LOPES· CPF 699.***.***-20

Reu:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Reu:

VIVIAN LOPES DE MELLO· OAB SP 303830· CPF 108.***.***-60

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031614 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS (07/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 14.310,00

Autor

MARIA DA GUIA GUEDES DE FIGUEREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA LIMA DA SILVA· OAB SP 338535· CPF 216.***.***-28

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 14.310,00

Autor

MARIA DA GUIA GUEDES DE FIGUEREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA LIMA DA SILVA· OAB SP 338535· CPF 216.***.***-28

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - PARA DEVOLUÇÃO AO JEF DE ORIGEM (07/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL RIBEIROCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATARUCO DE OLIVEIRA· OAB SP 430553· CPF 310.***.***-59

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL RIBEIROCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Autor:

JULIANA MATARUCO DE OLIVEIRA· OAB SP 430553· CPF 310.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RIBEIRO

Reu

MANOEL RIBEIRO

Advogados

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Autor:

JULIANA MATARUCO DE OLIVEIRA· OAB SP 430553· CPF 310.***.***-59

Reu:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Reu:

JULIANA MATARUCO DE OLIVEIRA· OAB SP 430553· CPF 310.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MANOEL RIBEIRO Advogados do(a) IMPETRANTE: AMILTON ALVES DE OLIVEIRA - SP308478, JULIANA MATARUCO DE OLIVEIRA - SP430553 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004707-87.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Vistos. Com o trânsito em julgado do julgamento da apelação do INSS – 260622530, as de... (20/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RIBEIRO

Reu

MANOEL RIBEIRO

Advogados

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Autor:

JULIANA MATARUCO DE OLIVEIRA· OAB SP 430553· CPF 310.***.***-59

Reu:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Reu:

JULIANA MATARUCO DE OLIVEIRA· OAB SP 430553· CPF 310.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIVAL FRIIA PRETECPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA SANTOS DO INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIVAL FRIIA PRETECPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA SANTOS DO INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 24.498,39

Autor

ERIVETE SOUZA NASCIMENTO AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Autor:

JULIANA MATARUCO DE OLIVEIRA· OAB SP 430553· CPF 310.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ERIVETE SOUZA NASCIMENTO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA DE ALMEIDA COLLETICPF

VITORIA DE ALMEIDA COLLETICPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATARUCO DE OLIVEIRA· OAB SP 430553· CPF 310.***.***-59

Autor:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 308478· CPF 860.***.***-00

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA COLLETI· CPF 192.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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