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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTUSA ELETRO TUBOS E CONEXOES SANTOS LTDACNPJ

CONCEICAO FRANCISCA DE JESUSCPF

AMILTON CESAR SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON CESAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 30959

Autor:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498

Autor:

ANDRE LUIS CORREA DE ANDRADE· OAB MG 68349

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Reu:

PAULO GABRIEL DE LIMA· OAB MG 96008

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Reu:

JUDAS TADEU BAPTISTA

Reu:

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CAMILLA BUENO· OAB MG 6986

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

DEBORA DUARTE SACCHETTO· OAB MG 3772

ROBERTO OTTO AUGUSTO DE LIMA· OAB MG 2783

JUCELIA TATIANE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 36954· CPF 269.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ELTUSA ELETRO TUBOS E CONEXÕES SANTOS LTDA e outros O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos fe... (23/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GRAZIELLE SILVA DAS GRACASCPF

WARLEY MIRANDA DE OLIVEIRACPF

MATHEUS THALES GONCALVES AGOSTINHOCPF

MATHEUS THALES GONCALVES AGOSTINHO

GRAZIELE SILVA DAS GRACAS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

FLAVIO GIBSON DE ALVARENGA· OAB MG 126015· CPF 064.***.***-08

Reu:

EDUARDO SERGIO GONCALVES DO AMARAL· OAB MG 162734· CPF 078.***.***-09

Reu:

AMILTON CESAR SANTOS· OAB MG 140313· CPF 326.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2024 (11/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TONNY ANDERSON SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

A.S.CNPJ

P.S.A.

R.T.F.

T.A.S.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 93064· CPF 040.***.***-13

Autor:

AMILTON CESAR SANTOS· OAB MG 140313· CPF 326.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 83963· CPF 556.***.***-68

Autor:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Autor:

JOSE ANTONINO BAIA BORGES· OAB MG 13314

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 93064· CPF 040.***.***-13

Reu:

AMILTON CESAR SANTOS· OAB MG 140313· CPF 326.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 83963· CPF 556.***.***-68

Reu:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONINO BAIA BORGES· OAB MG 13314

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2026 RÉU: T.A.S., P.S.A., A.S., R.T.F. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a requerente Junia para informar os dados bancários para restituiçãodo valor em 30 dias, sob pena de perdimento. Adv - ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA, ALEXANDRE RAMOS AUAD, JOSE ANTONINO BAIA BORGES, LUCAS MAURICIO BITTENCOURT CURY, ARNALDO HONORATO LOURENCO, RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA, AMILTON CESAR SANTO... (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

SAMUEL DE ANDRADE DIAS

Advogados

Reu:

AMILTON CESAR SANTOS· OAB MG 140313· CPF 326.***.***-91

Reu:

AMILTON CESAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 148432· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Recebimento (07/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 15.813,54

Autor

LOURECI DE SOUZACPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS KANAWATECPF

NADIA NASTAS KANAWATECPF

FRANCISCO ANTUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUDOLF ERIC CHRISTENSEN· OAB PR 60735· CPF 042.***.***-48

Reu:

NADIA NASTAS KANAWATE· CPF 606.***.***-53

Reu:

EDUARDO NASTAS KANAWATE· CPF 014.***.***-45

Reu:

NINON ROCHA CORREIA· OAB PR 20862· CPF 598.***.***-87

Reu:

ALINE FERNANDA MAIA GARCIA DA LUZ· OAB PR 45733· CPF 049.***.***-60

Reu:

MATHEUS DE LARA SCHAB· CPF 100.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURECI DE SOUZA

Reu

FRANCISCO ANTUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUDOLF ERIC CHRISTENSEN· OAB PR 60735· CPF 042.***.***-48

Autor:

RENATA TIZOTT· OAB PR 92783· CPF 089.***.***-64

Autor:

JULIA LIDIA VIEIRA ZAHDI MACHADO· OAB PR 86833· CPF 541.***.***-72

Autor:

ADRIANA VIEIRA ZAHDI MACHADO· OAB PR 57826· CPF 043.***.***-03

Autor:

BERNARDO VIEIRA ZAHDI MACHADO· OAB PR 63843· CPF 043.***.***-09

Reu:

TIAGO GALASTRI· OAB PR 92492

Reu:

RUDOLF ERIC CHRISTENSEN· OAB PR 60735· CPF 042.***.***-48

Reu:

RENATA TIZOTT· OAB PR 92783· CPF 089.***.***-64

Reu:

JULIA LIDIA VIEIRA ZAHDI MACHADO· OAB PR 86833· CPF 541.***.***-72

Reu:

ADRIANA VIEIRA ZAHDI MACHADO· OAB PR 57826· CPF 043.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 346) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 4.046,70

Autor

SANTA LUZIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - MECNPJ

Reu

AMILTON CESAR LUIZCPF

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/07/2023)

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