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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TarifasExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Reu

AMILTON RODRIGUES DA SILVA

C DA C DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO· OAB MA 4945· CPF 243.***.***-15

Autor:

GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA· OAB MA 13276· CPF 013.***.***-76

Reu:

JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO· OAB MA 4945· CPF 243.***.***-15

Reu:

GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA· OAB MA 13276· CPF 013.***.***-76

Último movimento: Definitivo (16/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 55.694,33

Autor

FIAT AUTOMOVEIS LTDA

ZUCAVEL ZUCATELLI VECULOS LTDA

Reu

AMILTON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

JULIANA CUNHA PINHEIRO· OAB PA 16847· CPF 027.***.***-43

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Reu:

CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS· OAB PA 18799· CPF 841.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento do DébitoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 55.694,33

Autor

FIAT AUTOMOVEIS LTDA

ZUCAVEL ZUCATELLI VECULOS LTDA

ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AMILTON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Autor:

JULIANA CUNHA PINHEIRO· OAB PA 16847· CPF 027.***.***-43

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Reu:

CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS· OAB PA 18799· CPF 841.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

AMILTON RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Autor:

JULIANA CUNHA PINHEIRO· OAB PA 16847· CPF 027.***.***-43

Autor:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Autor:

CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS· OAB PA 18799· CPF 841.***.***-04

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Reu:

JULIANA CUNHA PINHEIRO· OAB PA 16847· CPF 027.***.***-43

Reu:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Reu:

CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS· OAB PA 18799· CPF 841.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ZUCAVEL ZUCATELLI VEÍCULOS LTDA E FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA APELADO: AMILTON RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0002810-13.2017.8.14.0025 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA Trata-se d... (18/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.312,32

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 10.312,32

Autor

AMILTON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON RODRIGUES DA SILVA

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LEIA JULIANA SILVA FARIAS· OAB PI 11234· CPF 029.***.***-60

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

LEIA JULIANA SILVA FARIAS· OAB PI 11234· CPF 029.***.***-60

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: AMILTON RODRIGUES DA SILVA REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo de intimação do despacho retro sem manifestação das partes. Dou fé. TERESINA, 26 de janeiro de 2026. FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e C... (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON RODRIGUES DA SILVA

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LEIA JULIANA SILVA FARIAS· OAB PI 11234· CPF 029.***.***-60

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

LEIA JULIANA SILVA FARIAS· OAB PI 11234· CPF 029.***.***-60

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 18.030,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 18.030,00

Autor

AMILTON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S A

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HALISON RODRIGUES DE BRITO· OAB MT 22355· CPF 704.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos (05/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

HALISON RODRIGUES DE BRITO· OAB MT 22355· CPF 704.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

HALISON RODRIGUES DE BRITO· OAB SE 1237· CPF 201.***.***-68

Reu:

HALISON RODRIGUES DE BRITO· OAB MT 22355· CPF 704.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HALISON RODRIGUES DE BRITO· OAB SE 1237· CPF 201.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

HALISON RODRIGUES DE BRITO· OAB MT 22355· CPF 704.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

HALISON RODRIGUES DE BRITO· OAB SE 1237· CPF 201.***.***-68

Reu:

HALISON RODRIGUES DE BRITO· OAB MT 22355· CPF 704.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HALISON RODRIGUES DE BRITO· OAB SE 1237· CPF 201.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

AMILTON RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026. (01/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

EXPRESSO BRISAMAR LTDACNPJ

Reu

ANDREZZA MEIRYELLE DE SOUSA NASCIMENTOCPF

LUANNA CAROLYNA DE SOUSA RODRIGUESCPF

SARAH ESTEFANY DE SOUSA RODRIGUESCPF

AMILTON DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Reu:

VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA· OAB PB 18942· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON DA SILVA RODRIGUES

Reu

AMILTON DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 9979· CPF 419.***.***-78

Autor:

FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 009979· CPF 419.***.***-78

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 9979· CPF 419.***.***-78

Reu:

FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 009979· CPF 419.***.***-78

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON DA SILVA RODRIGUES

Reu

AMILTON DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 9979· CPF 419.***.***-78

Autor:

FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 009979· CPF 419.***.***-78

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 9979· CPF 419.***.***-78

Reu:

FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 009979· CPF 419.***.***-78

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5005711-41.2023.8.24.0036/SC AUTOR: AMILTON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE (OAB SC009979) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC). (28/11/2025)

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