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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 61.651,80

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 61.651,80

Autor

AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUESCPF

HELENICE GARBIN RODRIGUESCPF

PYETRA GARBIN RODRIGUES EIRELICNPJ

ECOMOBI REVENDA DE VEICULOS ELETRICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (08/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 509.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FABIANO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ADVOCACIA & CONSULTORIACNPJ

GUIMARAES & AMORIM - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

VALBER DE ASSUNCAO MELO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ODIVAL JOSE DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FABIANO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 6115· CPF 228.***.***-00

Reu:

CLAUDIA PORTELA LOPES· OAB PI 16995· CPF 349.***.***-72

Reu:

EMMANUEL FONSECA DE SOUZA· OAB PI 4555· CPF 924.***.***-00

Reu:

PABLO RODRIGUES REINALDO· OAB PI 10049· CPF 027.***.***-35

Reu:

DANILO MENDES DE AMORIM· OAB PI 10849· CPF 016.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 373.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

GERALDO EUSTAQUIO MACHADOCPF

GUIMARAES & AMORIM - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

DANILO MENDES DE AMORIM· OAB PI 10849· CPF 016.***.***-17

Reu:

EXPEDITO BASILIO DA SILVA NETO· OAB PI 10432· CPF 067.***.***-54

Reu:

CLAUDIA PORTELA LOPES· OAB PI 16995· CPF 349.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 392.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR

BENIGNO RIBEIRO DE SOUZA FILHOCPF

GUIMARAES & AMORIM - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 11969· CPF 036.***.***-22

Reu:

LIZ GOMES DE SOUZA DO VALE· OAB PI 24370· CPF 056.***.***-56

Reu:

CLAUDIA PORTELA LOPES· OAB PI 16995· CPF 349.***.***-72

Reu:

EMMANUEL FONSECA DE SOUZA· OAB PI 4555· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

GUIMARAES & AMORIM - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA PORTELA LOPES· OAB PI 16995· CPF 349.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI, GUIMARAES & AMORIM - ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI DESPACHO Nota-se que a d. Vice-Presidência proferiu a Decisão Id 23951714 encaminhando os autos para este Relator a fim de se promover, ou não, juízo de retratação, acerca do entendimento firmado no Acórdão objeto de Recurso Especial, sob o fundamento de que este diverge... (27/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUICNPJ

GUIMARAES & AMORIM - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CLAUDIA PORTELA LOPES· OAB PI 16995· CPF 349.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de GUIMARAES & AMORIM - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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