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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SANDRO AMORIM FRAGACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SANDRO AMORIM FRAGACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI· OAB BA 33909· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SANDRO AMORIM FRAGACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 339.052,31

Autor

AMANCIO FRAGA AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 339.052,31

Autor

AMANCIO FRAGA AMORIMCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AMANCIO FRAGA AMORIMCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030947 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (14/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO FRAGA AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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