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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRACPF

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

FRANCISCO JULIO PEREIRA SOBRINHOCPF

AMOS DA SILVACPF

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

MÁRCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Reu:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Reu:

RAVENNA PRISCYLLA PINTO VIEIRA· OAB TO 8149· CPF 037.***.***-09

Reu:

DANIELA COELHO WYKRET· OAB TO 9255· CPF 042.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0002 (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

AMOS DA SILVACPF

FRANCISCO JULIO PEREIRA SOBRINHOCPF

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Reu:

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO· OAB TO 4223· CPF 575.***.***-30

Reu:

CLAUDIA RAFAELA VIEIRA· OAB TO 7927· CPF 043.***.***-07

Reu:

MÁRCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

AMOS DA SILVACPF

FRANCISCO JULIO PEREIRA SOBRINHOCPF

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Reu:

MÁRCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO· OAB TO 4223· CPF 575.***.***-30

Reu:

CLAUDIA RAFAELA VIEIRA· OAB TO 7927· CPF 043.***.***-07

Reu:

RAVENNA PRISCYLLA PINTO VIEIRA· OAB TO 8149· CPF 037.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 379.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

FABIO BEZERRA DE MELO PEREIRACPF

AMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA· CPF 868.***.***-53

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002388-67.2019.8.27.2721/TO RÉU: AMOS DA SILVA ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) DESPACHO/DECISÃO 1 - Pedido de evento 219: O requerido requer o chamamento do feito à ordem com reabertura de prazo, sob a alegação de que não fora intimado da decisão de evento 198. Contudo, o pedido deve ser INDEFERIDO. Ao que consta dos autos, especialmente do evento 200, o requerido foi regularmen... (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AMOS DA SILVA

Advogados

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

GILSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Reu:

AMOS DA SILVA BENTO· OAB RJ 200786· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 36.064,80

Autor

JOSE RENATO DA ROCHA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA PRUDENTE· OAB RJ 124091· CPF 051.***.***-63

Autor:

AMOS DA SILVA BENTO· OAB RJ 200786· CPF 091.***.***-01

Outros

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 87870· CPF 012.***.***-14

JOAO VICTOR DA SILVA· OAB RJ 153226· CPF 107.***.***-00

BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 108663· CPF 071.***.***-89

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 104740· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Conclusos ao Juiz (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PREVISPA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA

Reu

JOSE RENATO DA ROCHA FILHO

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 14.753,45

Autor

EBENEZER DIVULGACOES LTDACNPJ

Reu

SHOPPING POPULAR DE CABO FRIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA PRUDENTE· OAB RJ 124091· CPF 051.***.***-63

Autor:

AMOS DA SILVA BENTO· OAB RJ 200786· CPF 091.***.***-01

Reu:

CAROLINE PRESI· OAB RJ 245799· CPF 131.***.***-51

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 14.753,45

Autor

EBENEZER DIVULGACOES LTDACNPJ

Reu

SHOPPING POPULAR DE CABO FRIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA PRUDENTE· OAB RJ 124091· CPF 051.***.***-63

Autor:

AMOS DA SILVA BENTO· OAB RJ 200786· CPF 091.***.***-01

Autor:

FLAVIO BENEVIDES DE AZEVEDO· CPF 072.***.***-01

Reu:

ANGELA MARIA MAXIMO RODRIGUES· CPF 544.***.***-59

Reu:

CAROLINE PRESI· OAB RJ 245799· CPF 131.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 54.133,13

Autor

NEILTON CARDOSO SOARESCPF

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMOS DA SILVA BENTO· OAB RJ 200786· CPF 091.***.***-01

Autor:

RAFAEL SARAIVA PRUDENTE· OAB RJ 124091· CPF 051.***.***-63

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

ANDRESSA VILA FLOR PINGITURO· OAB RJ 232689· CPF 142.***.***-05

ROBERTA SOUZA DA SILVA· OAB RJ 200940· CPF 103.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 840.000,00

Autor

DANIELE MENDES MACHADOCPF

GABRIELA MENDES MACHADOCPF

DAIANE MENDES MACHADOCPF

GEOVANES MACHADO DA SILVACPF

GEOVANI MACHADO DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Advogados

Autor:

AMOS DA SILVA BENTO· OAB RJ 200786· CPF 091.***.***-01

Autor:

RAFAEL SARAIVA PRUDENTE· OAB RJ 124091· CPF 051.***.***-63

Reu:

AMANDA FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO· OAB RJ 185852· CPF 139.***.***-77

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Reu

DAIANE MENDES MACHADO

DANIELE MENDES MACHADO

GABRIELA MENDES MACHADO

GEOVANES MACHADO DA SILVA

GEOVANI MACHADO DA SILVA

+ 9 outros

Último movimento: Conclusão (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 240.409,49

Autor

SONIA MARIA LEAL FERREIRA MACIELCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA PRUDENTE· OAB RJ 124091· CPF 051.***.***-63

Autor:

AMOS DA SILVA BENTO· OAB RJ 200786· CPF 091.***.***-01

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 33.000,00

Autor

JESSICA CANDIDO DOS SANTOS RAPOSO VIEIRACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMOS DA SILVA BENTO· OAB RJ 200786· CPF 091.***.***-01

Autor:

RAFAEL SARAIVA PRUDENTE· OAB RJ 124091· CPF 051.***.***-63

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Reu

JESSICA CANDIDO DOS SANTOS RAPOSO VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 109.129,40

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

IZALBERTO DE SOUZA DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Reu:

RAFAEL SARAIVA PRUDENTE· OAB RJ 124091· CPF 051.***.***-63

Reu:

AMOS DA SILVA BENTO· OAB RJ 200786· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

IZALBERTO DE SOUZA DUTRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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