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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.327,34

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

AMOS DINIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Reu

AMOS DINIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI FRANCISCO· OAB CE 49360· CPF 435.***.***-34

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Reu:

VANDERLEI FRANCISCO· OAB CE 49360· CPF 435.***.***-34

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Confirmada (09/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Reu

AMOS DINIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI FRANCISCO· OAB CE 49360· CPF 435.***.***-34

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Reu:

VANDERLEI FRANCISCO· OAB CE 49360· CPF 435.***.***-34

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3003122-91.2025.8.06.0117. APELANTE: MUNICIPIO DE MARACANAU. APELADO: AMOS DINIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Ementa: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PROMOÇÃO/PROGRESSÃO NA CARREIRA. ATENDIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.872/2012. MERA ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE QUE NÃO PODE OBSTAR A EFETIVAÇÃO DE SEU DIREITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL... (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 20.571,39

Autor

AEMERSON DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

HIGINO MOREIRA DE FREITAS

AMOS

Advogados

Autor:

SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO· OAB SC 59429· CPF 105.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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