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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRACPF

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHOCPF

AMOS DA SILVACPF

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Reu:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Reu:

RAVENNA PRISCYLLA PINTO VIEIRA· OAB TO 8149· CPF 037.***.***-09

Reu:

DANIELA COELHO WYKRET· OAB TO 9255· CPF 042.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0002 (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

AMOS DA SILVACPF

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHOCPF

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Reu:

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO· OAB TO 4223· CPF 575.***.***-30

Reu:

CLAUDIA RAFAELA VIEIRA· OAB TO 7927· CPF 043.***.***-07

Reu:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

AMOS DA SILVACPF

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHOCPF

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Reu:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO· OAB TO 4223· CPF 575.***.***-30

Reu:

CLAUDIA RAFAELA VIEIRA· OAB TO 7927· CPF 043.***.***-07

Reu:

RAVENNA PRISCYLLA PINTO VIEIRA· OAB TO 8149· CPF 037.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 379.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

FABIO BEZERRA DE MELO PEREIRACPF

AMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA· CPF 868.***.***-53

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002388-67.2019.8.27.2721/TO RÉU: AMOS DA SILVA ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) DESPACHO/DECISÃO 1 - Pedido de evento 219: O requerido requer o chamamento do feito à ordem com reabertura de prazo, sob a alegação de que não fora intimado da decisão de evento 198. Contudo, o pedido deve ser INDEFERIDO. Ao que consta dos autos, especialmente do evento 200, o requerido foi regularmen... (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AMOS DA SILVA

Advogados

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 170.440,00

Autor

ADILTON EUGENIO DOS SANTOSCPF

GLEIDSON PEREIRA FERREIRACPF

Reu

AMOS SILVA DOS SANTOSCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

JONITA RIBEIRO AGUIAR - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR KUSTER DE OLIVEIRA· OAB BA 73345· CPF 048.***.***-30

Reu:

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA· OAB BA 58075· CPF 087.***.***-67

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARCOS JUNIOR BRUNOW SILVA· OAB BA 54469· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de JONITA RIBEIRO AGUIAR - ME em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 170.440,00

Autor

JONITA RIBEIRO AGUIAR - MECNPJ

AMOS SILVA DOS SANTOSCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

ADILTON EUGENIO DOS SANTOSCPF

GLEIDSON PEREIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JUNIOR BRUNOW SILVA· OAB BA 54469· CPF 013.***.***-83

Autor:

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA· OAB BA 58075· CPF 087.***.***-67

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

VICTOR KUSTER DE OLIVEIRA· OAB BA 73345· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/11/2025 (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILTON EUGENIO DOS SANTOSCPF

GLEIDSON PEREIRA FERREIRA

VICTOR KUSTER DE OLIVEIRACPF

Reu

AMOS SILVA DOS SANTOS

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

JONITA RIBEIRO AGUIAR - ME

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS JUNIOR BRUNOW SILVA· OAB BA 54469· CPF 013.***.***-83

Autor:

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA· OAB BA 58075· CPF 087.***.***-67

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

VICTOR KUSTER DE OLIVEIRA· OAB BA 73345· CPF 048.***.***-30

Reu:

MARCOS JUNIOR BRUNOW SILVA· OAB BA 54469· CPF 013.***.***-83

Reu:

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA· OAB BA 58075· CPF 087.***.***-67

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

VICTOR KUSTER DE OLIVEIRA· OAB BA 73345· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILTON EUGENIO DOS SANTOSCPF

GLEIDSON PEREIRA FERREIRA

VICTOR KUSTER DE OLIVEIRACPF

Reu

AMOS SILVA DOS SANTOS

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

JONITA RIBEIRO AGUIAR - ME

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS JUNIOR BRUNOW SILVA· OAB BA 54469· CPF 013.***.***-83

Autor:

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA· OAB BA 58075· CPF 087.***.***-67

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

VICTOR KUSTER DE OLIVEIRA· OAB BA 73345· CPF 048.***.***-30

Reu:

MARCOS JUNIOR BRUNOW SILVA· OAB BA 54469· CPF 013.***.***-83

Reu:

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA· OAB BA 58075· CPF 087.***.***-67

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

VICTOR KUSTER DE OLIVEIRA· OAB BA 73345· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADILTON EUGENIO DOS SANTOS e outros Advogado(s): VICTOR KUSTER DE OLIVEIRA (OAB:BA73345) EXECUTADO: AMOS SILVA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): LUCIANO NEVES DE ALMEIDA (OAB:BA58075), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023), MARCOS JUNIOR BRUNOW SILVA (OAB:BA54469) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001085-56.... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMOS SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA· OAB BA 58075· CPF 087.***.***-67

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMOS SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA· OAB BA 58075· CPF 087.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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