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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEGAPELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

MEGA PLASTICOS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE FRACCAROLI DA SILVA· OAB PR 50988· CPF 009.***.***-09

Autor:

MARCELO DE BORTOLO· OAB PR 31214· CPF 034.***.***-39

Reu:

GILCIMARA RENATA ALBERGUINE SANDÁ· OAB SP 214805· CPF 258.***.***-69

Reu:

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 252425· CPF 047.***.***-95

Reu:

LEONARDO JOSÉ DE ARAUJO RIBEIRO· OAB SP 356448· CPF 352.***.***-33

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (13/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 45.535.270,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BARIPLAST B.I.R.I. EIRELI - EPPCNPJ

FERNANDO ASSAAD BARRAK AZARCPF

GEORGES ASSAAD AZARCPF

BARIPLAST SJ EIRELI - EPPCNPJ

BARIPLAST NOVA SERRANA - EIRELICNPJ

+ 12 outros

Advogados

Reu:

GISLAINE CRISTINA SORENDINO· OAB SP 371912· CPF 397.***.***-73

Reu:

MARCOS RODRIGO CALEGARI· OAB SP 212793· CPF 292.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 21.503.470,00

Autor

MEGA PLASTICOS BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FOZ DO IGUACU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

HORACIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (19/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 66.214,70

Autor

BRASIL SUL PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASIL SUL PLÁSTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ISAIAS ROSIN (OAB RS100668) ADVOGADO: DANIELE ALTENHOFEN (OAB RS072332) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI President... (29/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 66.214,70

Autor

BRASIL SUL PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 30.880,32

Autor

BRASIL SUL PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASIL SUL PLÁSTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ISAIAS ROSIN (OAB RS100668) ADVOGADO: DANIELE ALTENHOFEN (OAB RS072332) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI President... (29/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 30.880,32

Autor

BRASIL SUL PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELE ALTENHOFEN· OAB RS 072332· CPF 822.***.***-34

Autor:

ISAIAS ROSIN· OAB RS 100668· CPF 378.***.***-49

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 (05/09/2022)

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