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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTORIA DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANA

Reu

ELIANDRO MELOTTO DE MATTOSCPF

Advogados

Reu:

EMANUELE CAMILA NUNES· OAB PR 72988· CPF 077.***.***-98

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANA MARIA ALONSOCPF

OSMAR ANTUNES

Advogados

Reu:

RENAN OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 373456· CPF 063.***.***-01

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE· OAB SP 165265· CPF 272.***.***-65

Reu:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 165122· CPF 000.***.***-00

Reu:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Outros

MARIA BERNADETE BETIOL· OAB SP 266054

MARIA NATALHA DELAFIORI· OAB SP 296180· CPF 335.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000699832016826014020251117145956 (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ANTUNES

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Autor:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Autor:

VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA· CPF 361.***.***-84

Reu:

MARIA BERNADETE BETIOL· CPF 114.***.***-37

Reu:

MARIA NATALHA DELAFIORI· OAB SP 296180· CPF 335.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ANTUNES

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA· CPF 361.***.***-84

Autor:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Reu:

MARIA BERNADETE BETIOL· CPF 114.***.***-37

Reu:

MARIA NATALHA DELAFIORI· OAB SP 296180· CPF 335.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSMAR ANTUNES

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA· CPF 361.***.***-84

Autor:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Reu:

MARIA BERNADETE BETIOL· CPF 114.***.***-37

Reu:

MARIA NATALHA DELAFIORI· OAB SP 296180· CPF 335.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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