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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 124.861,74

Autor

PESCADOS NA BRASA RIACHUELO LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR MORAES GRANDE GUERRA· OAB RJ 217802· CPF 148.***.***-51

Autor:

ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA· OAB RJ 238146· CPF 160.***.***-36

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO CESAR MORAES GRANDE GUERRA em 16/09/2025 23:59. (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ISABELE TEGON DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELICNPJ

LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA· OAB RJ 238146· CPF 160.***.***-36

Autor:

TEREZA GABRIELY CICERO SANTANA· OAB RJ 242510· CPF 168.***.***-22

Reu:

GUILHERME VEIGA DE MORAES· OAB RJ 99980· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SIDNEY DE MATTOS CONCEICAO

MATHEUS RIBEIRO SILVA FERREIRA

WELLINGTON DA SILVA DE CARVALHO

JOSE PAULO PEIXOTO GOMES

FERNANDA DE OLIVEIRA MOULIN

+ 3 outros

Advogados

Reu:

KLEBER PEREIRA REIS· OAB RJ 135624· CPF 011.***.***-60

Reu:

EKNER RUBENS MAIA· OAB RJ 135574· CPF 996.***.***-00

Reu:

DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA· OAB RJ 195750· CPF 116.***.***-79

Reu:

RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA· OAB RJ 207097· CPF 053.***.***-03

Reu:

THALLES SILVA FRAZAO ROCHA· OAB RJ 232956· CPF 107.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR· OAB RJ 138013· CPF 089.***.***-39

CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS· OAB RJ 118975· CPF 030.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SIDNEY DE MATTOS CONCEICAO

MATHEUS RIBEIRO SILVA FERREIRA

JOSE PAULO PEIXOTO GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 32.333,68

Autor

SOLANGE FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 200898· CPF 018.***.***-81

Autor:

ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA· OAB RJ 238146· CPF 160.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE FERREIRA RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 32.333,68

Autor

SOLANGE FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 200898· CPF 018.***.***-81

Autor:

ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA· OAB RJ 238146· CPF 160.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 20.510,89

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA PINTOCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA· OAB RJ 238146· CPF 160.***.***-36

Autor:

JULYANE SANDY LIMA DAS CHAGAS· OAB RJ 238987· CPF 154.***.***-24

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

LUCAS ROCHA SELIM ASFORA· OAB RJ 180394· CPF 123.***.***-47

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 12.260,04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 12.260,04

Autor

CLAUDIO PERES TEIXEIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JULYANE SANDY LIMA DAS CHAGAS· OAB RJ 238987· CPF 154.***.***-24

Autor:

ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA· OAB RJ 238146· CPF 160.***.***-36

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 21.411,57

Autor

RENATA SANTOS DA SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA· OAB RJ 238146· CPF 160.***.***-36

Autor:

JULYANE SANDY LIMA DAS CHAGAS· OAB RJ 238987· CPF 154.***.***-24

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MONIQUE FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 216136· CPF 130.***.***-41

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

RENATA SANTOS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CINTIA DA SILVA XIMENESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA· OAB RJ 238146· CPF 160.***.***-36

Autor:

LILIAN SANTANA DE SOUZA· OAB RJ 255547· CPF 163.***.***-38

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 11.212,00

Autor

JOAO VITOR LESSA TELESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA· OAB RJ 238146· CPF 160.***.***-36

Autor:

ANDREA DA SILVA LESSA LINO DA SILVA· CPF 079.***.***-56

Autor:

LILIAN SANTANA DE SOUZA· OAB RJ 255547· CPF 163.***.***-38

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PAULO DE OLIVEIRA RAMOS NETOCPF

VICTOR DOS SANTOS DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA· OAB RJ 238146· CPF 160.***.***-36

Autor:

VALERIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA· OAB RJ 186799· CPF 079.***.***-50

Reu:

ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA· OAB RJ 238146· CPF 160.***.***-36

Reu:

VALERIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA· OAB RJ 186799· CPF 079.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face de PAULO DE OLIVEIRA RAMOS NETO e VICTOR DOS SANTOS DE PAIVA pela prática das condutas descritas nos artigos 33, caput, e 35, ambos c/c art. 40, incisos IV e VI, todos da Lei nº 11.343/06 e artigo 329, §1º, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, tudo em concurso material, em razão dos fatos descritos na denúncia regularmente ofertada em índex 03/06. A denúncia foi instruída com o IP oriundo da 6... (29/09/2025)

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