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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2017

Distribuição

31/12/2017

Valor

R$ 230.102,19

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ

Reu

SALVADOR LEMOS LOBOCPF

Advogados

Autor:

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA· OAB BA 14814· CPF 394.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 15/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIS SAMPAIO LOBOCPF

CONCEICAO ELIZABETH SAMPAIO LOBO SANTOSCPF

DALVA CRISTINA SAMPAIO LOBO PACHECOCPF

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDACPF

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANACPF

+ 5 outros

Reu

SALVADOR LEMOS LOBOCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592· CPF 296.***.***-49

Autor:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Reu:

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592· CPF 296.***.***-49

Reu:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 8.975,57

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

ROSITA CANDEIRA DE OLIVEIRA FILHACPF

ROSINEIDE LOBO LEMOSCPF

ROSIMARY ROSA MONTEIROCPF

ZEIDER VALENTE SIQUEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE· OAB AP 1567· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043978-63.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ZEIDER VALENTE SIQUEIRA, WILAMO DE SOUSA BARBOSA, WANDA LENIRA SILVA DE ASSIS, ROSITA CANDEIRA DE OLIVEIRA FILHA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do C... (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 8.975,57

Autor

ZEIDER VALENTE SIQUEIRACPF

WILAMO DE SOUSA BARBOSACPF

WANDA LENIRA SILVA DE ASSISCPF

ROSITA CANDEIRA DE OLIVEIRA FILHACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE· OAB AP 1567· CPF 617.***.***-49

Reu:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE LOBO LEMOSCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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