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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 98.000,00

Autor

NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE LAZARO NASCIMENTO DA PAIXAO

ANA CAROLINA DE MATOSCPF

Outros

FABIO MARTINS PEREIRA· OAB PR 29505· CPF 981.***.***-04

HENRIQUE AFONSO PIPOLO· OAB PR 25756· CPF 005.***.***-80

ANDERSON DE AZEVEDO· OAB PR 25759· CPF 182.***.***-74

THAIS ARANDA BARROZO· OAB PR 27264· CPF 879.***.***-00

MARCIA TESHIMA· OAB PR 12202· CPF 363.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 2.968,75

Autor

GEORGIO MOISES SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ· OAB BA 67929· CPF 952.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGIO MOISES SANTOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 15.311,00

Autor

GILSON DE SOUZA SANTANACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR· OAB BA 22338· CPF 988.***.***-34

Autor:

JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS· OAB BA 33062· CPF 372.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ· OAB BA 67929· CPF 952.***.***-00

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA FRANCO PEDREIRA· OAB BA 33500· CPF 032.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 15.311,00

Autor

BANCO MASTER S/ACNPJ

Reu

GILSON DE SOUZA SANTANACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA FRANCO PEDREIRA· OAB BA 33500· CPF 032.***.***-39

Reu:

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR· OAB BA 22338· CPF 988.***.***-34

Reu:

JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS· OAB BA 33062· CPF 372.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ· OAB BA 67929· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA SANTANA em 18/10/2024 23:59. (19/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRIAN SILVACPF

Reu

ZENOLIA CLARETE LIMA SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ· OAB BA 67929· CPF 952.***.***-00

Autor:

ALICE SOUZA LUZ FONSECA· OAB BA 67756· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MIRIAN SILVA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 19.730,00

Autor

CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

CREDCESTA

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO· OAB BA 34609· CPF 830.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ· OAB BA 67929· CPF 952.***.***-00

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 19.730,00

Autor

CREDCESTA

BANCO MASTER S/ACNPJ

Reu

CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO· OAB BA 34609· CPF 830.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ· OAB BA 67929· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 116.359,44

Autor

NADIA MARIA ROCHA BARRETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE SOUZA LUZ FONSECA· OAB BA 67756· CPF 062.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ· OAB BA 67929· CPF 952.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NADIA MARIA ROCHA BARRETO em 23/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 79.964,58

Autor

JULIO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ· OAB BA 67929· CPF 952.***.***-00

Autor:

ALICE SOUZA LUZ FONSECA· OAB BA 67756· CPF 062.***.***-09

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ

ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Outros

NEILA CARINE REIS SANTOS· OAB BA 46889

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ em 22/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 24.935,61

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 24.935,61

Autor

MERCIA SILVA VITALCPF

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

NATALIA ARAUJO DE SOUZA

Autor:

ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ· OAB BA 67929· CPF 952.***.***-00

Autor:

JESSICA LOURRINE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 41875· CPF 046.***.***-99

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2025 (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RODRIGO SANTOS DA SILVACPF

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

RODRIGO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ· OAB BA 67929· CPF 952.***.***-00

Autor:

ALICE SOUZA LUZ FONSECA· OAB BA 67756· CPF 062.***.***-09

Autor:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

Autor:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

Autor:

JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO PEIXINHO GOMES CORREA· OAB SP 183664· CPF 148.***.***-41

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE

Reu:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

Reu:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

Reu:

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA· OAB BA 47185· CPF 043.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE SOUZA LUZ FONSECACPF

RODRIGO SANTOS DA SILVA

Reu

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDACPF

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

FABIO PEIXINHO GOMES CORREACPF

GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE

JOAO LUIZ COPLE LOUREIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO· OAB RJ 147030· CPF 101.***.***-45

Autor:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

Autor:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 87989· CPF 989.***.***-04

Autor:

ALICE SOUZA LUZ FONSECA· OAB BA 67756· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO· OAB RJ 147030· CPF 101.***.***-45

Reu:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

Reu:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 87989· CPF 989.***.***-04

Reu:

ALICE SOUZA LUZ FONSECA· OAB BA 67756· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE SOUZA LUZ FONSECACPF

RODRIGO SANTOS DA SILVA

Reu

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDACPF

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

FABIO PEIXINHO GOMES CORREACPF

GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE

JOAO LUIZ COPLE LOUREIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO· OAB RJ 147030· CPF 101.***.***-45

Autor:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

Autor:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 87989· CPF 989.***.***-04

Autor:

ALICE SOUZA LUZ FONSECA· OAB BA 67756· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO· OAB RJ 147030· CPF 101.***.***-45

Reu:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

Reu:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 87989· CPF 989.***.***-04

Reu:

ALICE SOUZA LUZ FONSECA· OAB BA 67756· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Processo: 8002003-45.2025.8.05.0276. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 15/06/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço... (25/05/2026)

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