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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLENE MOREIRA MIRANDACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MORAES· OAB MG 144572· CPF 860.***.***-34

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Reu:

ANGELA MARIA NUNES GONCALVES· CPF 293.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE - MG

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARLENE MOREIRA MIRANDACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLENE MOREIRA MIRANDACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE IBIRITE/MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MORAES· OAB MG 144572· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANGELA MARIA NUNES GONCALVES· CPF 293.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA MENEZES· CPF 087.***.***-33

Outros

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

17/12/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO MATIASCPF

Advogados

Reu:

WESLLEY GUIDORIZZI LUPERINI· OAB SP 490465· CPF 488.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO MATIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY GUIDORIZZI LUPERINI· OAB SP 490465· CPF 488.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

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